DISCRIMINAÇÃO

CRIAÇÃO

PROVIMENTO

QTDE

QTDE

DESPESA

NO EXERCÍCIO

ANUALIZADA

PRIMÁRIA

FINANCEIRA

TOTAL

PRIMÁRIA

FINANCEIRA

TOTAL

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES

1.

Poder Legislativo

-

416

145.007.477

8.861.351

153.868.828

183.389.775

11.789.902

195.179.677

1.1.

Câmara dos Deputados

-

56

28.522.923

1.499.201

30.022.124

29.201.516

1.587.102

30.788.618

1.1.1. Cargos vagos

-

56

28.522.923

1.499.201

30.022.124

29.201.516

1.587.102

30.788.618

1.2.

Senado Federal

-

260

95.463.021

5.800.482

101.263.503

117.288.098

7.368.689

124.656.787

1.2.1. Cargos vagos

-

260

95.463.021

5.800.482

101.263.503

117.288.098

7.368.689

124.656.787

1.3.

Tribunal de Contas da União

-

100

21.021.533

1.561.668

22.583.201

36.900.161

2.834.111

39.734.272

1.3.1. Cargos vagos

-

100

21.021.533

1.561.668

22.583.201

36.900.161

2.834.111

39.734.272

2.

Poder Judiciário

1.519

3.761

420.498.909

56.928.663

477.427.572

621.259.463

75.773.463

697.032.926

2.1.

Supremo Tribunal Federal

200

220

14.612.058

1.322.085

15.934.143

17.667.670

1.766.312

19.433.982

2.1.1. Cargos vagos

-

20

2.539.196

387.137

2.926.333

3.697.266

578.593

4.275.859

2.1.2. PLC n. 769/2024

160

160

7.571.648

-

7.571.648

8.400.133

-

8.400.133

2.1.3. Anteprojeto de Lei - Criação de Cargos

40

40

4.501.214

934.948

5.436.162

5.570.271

1.187.719

6.757.990

2.2.

Superior Tribunal de Justiça

330

475

22.213.984

2.152.740

24.366.724

44.427.968

4.305.481

48.733.449

2.2.1. Cargos vagos

-

145

13.819.829

2.152.740

15.972.569

27.639.658

4.305.481

31.945.139

2.2.2. PL n. 3.181/2025

330

330

8.394.155

-

8.394.155

16.788.310

-

16.788.310

2.3.

Justiça Federal

-

850

81.934.946

16.555.567

98.490.513

162.265.542

23.863.217

186.128.759

2.3.1. Cargos vagos

-

850

81.934.946

16.555.567

98.490.513

162.265.542

23.863.217

186.128.759

2.4.

Justiça Militar da União

-

100

10.633.260

1.784.763

12.418.023

16.343.182

2.834.111

19.177.293

2.4.1. Cargos vagos

-

100

10.633.260

1.784.763

12.418.023

16.343.182

2.834.111

19.177.293

2.5.

Justiça Eleitoral

804

1.329

179.630.575

23.621.975

203.252.550

180.111.410

23.621.974

203.733.384

2.5.1. Cargos vagos

-

525

73.377.400

12.424.036

85.801.436

73.377.399

12.424.035

85.801.434

2.5.2. PL n. 1.761/2015

10

10

2.047.997

-

2.047.997

2.056.910

-

2.056.910

2.5.3. PL n. 4/2024

794

794

104.205.178

11.197.939

115.403.117

104.677.101

11.197.939

115.875.040

2.6.

Justiça do Trabalho

21

385

78.051.795

7.217.137

85.268.932

135.882.198

10.911.328

146.793.526

2.6.1. Cargos vagos

-

364

72.559.465

6.936.037

79.495.502

124.636.314

10.316.165

134.952.479

2.6.2. PL n. 7.906/2014

21

21

5.492.330

281.100

5.773.430

11.245.884

595.163

11.841.047

2.7.

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

-

238

25.718.315

3.372.533

29.090.848

49.709.884

6.745.066

56.454.950

2.7.1. Cargos vagos

-

238

25.718.315

3.372.533

29.090.848

49.709.884

6.745.066

56.454.950

2.8.

Conselho Nacional de Justiça

164

164

7.703.976

901.863

8.605.839

14.851.609

1.725.974

16.577.583

2.8.1. Anteprojeto de Lei - Criação de Cargos

112

112

3.639.600

84.330

3.723.930

7.270.490

178.549

7.449.039

2.8.2. Lei n. 14.687/2023

52

52

4.064.376

817.533

4.881.909

7.581.119

1.547.425

9.128.544

3.

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

42

232

31.333.788

2.783.220

34.117.008

62.163.330

5.318.680

67.482.010

3.1.

Ministério Público Federal

-

100

16.199.557

1.509.164

17.708.721

32.382.037

2.834.111

35.216.148

3.1.1. Cargos vagos

-

100

16.199.557

1.509.164

17.708.721

32.382.037

2.834.111

35.216.148

3.2.

Ministério Público do Trabalho

-

80

12.195.245

1.100.579

13.295.824

24.298.972

2.201.158

26.500.130

3.2.1. Cargos vagos

-

80

12.195.245

1.100.579

13.295.824

24.298.972

2.201.158

26.500.130

3.3.

Escola Superior do Ministério Público da União

-

3

279.267

70.853

350.120

343.651

85.023

428.674

3.3.1. Cargos vagos

-

3

279.267

70.853

350.120

343.651

85.023

428.674

3.4.

Conselho Nacional do Ministério Público

42

49

2.659.719

102.624

2.762.343

5.138.670

198.388

5.337.058

3.4.1. Cargos vagos

-

7

592.148

102.624

694.772

1.130.353

198.388

1.328.741

3.4.2. PL n. 2.073/2022

42

42

2.067.571

-

2.067.571

4.008.317

-

4.008.317

4.

Defensoria Pública da União

91

43

4.331.204

-

4.331.204

4.350.053

-

4.350.053

4.1.

Defensoria Pública da União

91

43

4.331.204

-

4.331.204

4.350.053

-

4.350.053

4.1.1. PL n. 7.923/2014

91

43

4.331.204

-

4.331.204

4.350.053

-

4.350.053

5.

Poder Executivo

25.874

55.117

4.041.274.137

728.620.610

4.769.894.747

7.126.594.112

1.345.127.680

8.471.721.792

5.1. Criação e provimentos de cargos e funções

25.874

51.692

3.576.729.896

717.938.190

4.294.668.086

6.413.758.838

1.325.288.901

7.739.047.739

5.1.1. Cargos efetivos vagos - Exceto BPEQ e QRTAE

-

22.162

1.723.101.866

335.595.381

2.058.697.247

3.037.816.704

584.899.038

3.622.715.742

5.1.2. Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (1)

-

18.788

1.220.022.253

251.732.154

1.471.754.407

2.225.380.156

492.176.187

2.717.556.343

5.1.3. Lei n. 12.601/2012 - MRE

-

72

2.590.371

798.684

3.389.055

3.453.828

1.064.912

4.518.740

5.1.4. Anteprojeto de Lei - Cargos e Funções

4.622

4.622

259.395.085

42.744.938

302.140.023

464.242.010

79.383.457

543.625.467

5.1.5. Anteprojeto de Lei - Criação de cargos na ANPD

48

48

4.555.583

-

4.555.583

4.555.583

-

4.555.583

5.1.6. Anteprojeto de Lei - Criação de cargos no MEC

21.204

6.000

367.064.738

87.067.033

454.131.771

678.310.557

167.765.307

846.075.864

5.2

Fixação de Efetivos - Militares

-

1.441

328.732.535

-

328.732.535

465.288.986

-

465.288.986

5.2.1. Fixação de Efetivos - Aeronáutica, Exército e Marinha

-

1.441

328.732.535

-

328.732.535

465.288.986

465.288.986

5.3

Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

-

1.984

135.811.706

10.682.420

146.494.126

247.546.288

19.838.779

267.385.067

5.3.1. Fixação de Efetivos - PMDF

-

1.284

52.485.532

-

52.485.532

95.461.497

-

95.461.497

5.3.2. Fixação de Efetivos - PCDF

-

700

83.326.174

10.682.420

94.008.594

152.084.791

19.838.779

171.923.570

TOTAL DO ITEM I

27.526

59.569

4.642.445.515

797.193.844

5.439.639.359

7.997.756.733

1.438.009.725

9.435.766.458

II. CONCESSÃO DE VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS

1.

Poder Judiciário

16.175.401

3.535.022

19.710.423

16.288.555

3.585.217

19.873.772

1.1.

Supremo Tribunal Federal

636.059

-

636.059

652.205

-

652.205

1.1.1. PL n. 2.447/2022

636.059

-

636.059

652.205

-

652.205

1.2.

Justiça Militar da União

564.474

158.053

722.527

564.474

158.053

722.527

1.2.1. PL n. 2.447/2022

564.474

158.053

722.527

564.474

158.053

722.527

1.3.

Justiça Eleitoral

679.243

185.480

864.723

679.243

185.480

864.723

1.3.1. PL n. 2.447/2022

679.243

185.480

864.723

679.243

185.480

864.723

1.4.

Justiça do Trabalho

9.822.213

2.714.192

12.536.405

9.822.213

2.750.220

12.572.433

1.4.1. PL n. 2.447/2022

9.822.213

2.714.192

12.536.405

9.822.213

2.750.220

12.572.433

1.5.

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.184.480

-

1.184.480

1.184.480

-

1.184.480

1.5.1. PL n. 2.447/2022

1.184.480

-

1.184.480

1.184.480

-

1.184.480

1.6.

Conselho Nacional de Justiça

24.704

-

24.704

24.704

-

24.704

1.6.1. PL n. 2.447/2022

24.704

-

24.704

24.704

-

24.704

1.7.

Superior Tribunal de Justiça

199.174

32.864

232.038

204.230

33.698

237.928

1.7.1. PL n. 2.447/2022

199.174

32.864

232.038

204.230

33.698

237.928

1.8.

Justiça Federal

3.065.054

444.433

3.509.487

3.157.006

457.766

3.614.772

1.8.1. PL n. 2.447/2022

3.065.054

444.433

3.509.487

3.157.006

457.766

3.614.772

2.

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

373.250.997

41.268.265

414.519.262

409.306.707

47.167.903

456.474.610

2.1.

Ministério Público Federal

211.760.071

23.763.886

235.523.957

232.016.434

27.623.326

259.639.760

2.1.1. Lei n. 14.521/2023

59.311.281

18.755.918

78.067.199

66.262.814

22.209.307

88.472.121

2.1.2. Lei n. 14.524/2023

152.448.790

5.007.968

157.456.758

165.753.620

5.414.019

171.167.639

2.2.

Ministério Público Militar

12.324.234

1.762.723

14.086.957

13.561.786

2.016.262

15.578.048

2.2.1. Lei n. 14.521/2023

4.588.102

566.323

5.154.425

5.136.964

686.929

5.823.893

2.2.2. Lei n. 14.524/2023

7.736.132

1.196.400

8.932.532

8.424.822

1.329.333

9.754.155

2.3.

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

48.107.432

5.912.935

54.020.367

52.108.223

6.378.828

58.487.051

2.3.1. Lei n. 14.521/2023

19.417.062

1.851.236

21.268.298

21.074.073

1.987.802

23.061.875

2.3.2. Lei n. 14.524/2023

28.690.370

4.061.699

32.752.069

31.034.150

4.391.026

35.425.176

2.4.

Ministério Público do Trabalho

96.708.580

8.815.436

105.524.016

106.879.232

10.044.828

116.924.060

2.4.1. Lei n. 14.521/2023

39.728.573

2.453.554

42.182.127

44.285.939

2.976.071

47.262.010

2.4.2. Lei n. 14.524/2023

56.980.007

6.361.882

63.341.889

62.593.293

7.068.757

69.662.050

2.5.

Escola Superior do Ministério Público da União

815.413

88.883

904.296

883.539

96.220

979.759

2.5.1. Lei n. 14.524/2023

815.413

88.883

904.296

883.539

96.220

979.759

2.6.

Conselho Nacional do Ministério Público

3.535.267

924.402

4.459.669

3.857.493

1.008.439

4.865.932

2.6.1. Lei n. 14.524/2023

3.535.267

924.402

4.459.669

3.857.493

1.008.439

4.865.932

3.

Defensoria Pública da União

5.804.171

1.451.043

7.255.214

5.813.652

1.453.413

7.267.065

3.1.

Defensoria Pública da União

5.804.171

1.451.043

7.255.214

5.813.652

1.453.413

7.267.065

3.1.1. PL n. 2.004/2024

5.804.171

1.451.043

7.255.214

5.813.652

1.453.413

7.267.065

4.

Poder Executivo

20.344.859.923

1.923.099.263

22.267.959.186

22.594.616.135

1.956.875.411

24.551.491.546

4.1.

Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito do Poder Executivo, inclusive para o quadro em extinção relacionado aos ex-Territórios, e das forças de Segurança Pública do Distrito Federal

16.784.748.663

1.923.099.263

18.707.847.926

18.008.207.493

1.956.875.411

19.965.082.904

4.2.

Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas

3.056.737.500

-

3.056.737.500

4.075.635.522

-

4.075.635.522

4.3.

Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho - Decreto n. 11.971/2024 e alterações

303.373.760

-

303.373.760

310.773.120

-

310.773.120

4.4.

Anteprojeto para o Pagamento Extraordinário por Processos - Previdência Social

200.000.000

200.000.000

200.000.000

200.000.000

TOTAL DO ITEM II

20.740.090.492

1.969.353.593

22.709.444.085

23.026.025.049

2.009.081.944

25.035.106.993

TOTAL DO ANEXO V (ITEM I + ITEM II)

25.382.536.007

2.766.547.437

28.149.083.444

31.023.781.782

3.447.091.669

34.470.873.451

(1) Limites físico e financeiro destinados a provimentos de cargos efetivos que compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, nos termos do disposto no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, no Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014.

Detalhamento das programações orçamentárias em nível de Esfera/Unidade/Funcional Programática/Ação/Subtítulo

Esfera/Unidade/Funcional Programática/Ação/Subtítulo

Item I

Item II

Item I + II

Reserva de Contingência Fiscal - Primária / Recursos para o Atendimento do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição

4.642.445.515

20.740.090.492

25.382.536.007

10.01101.99.999.0999.0Z01.6499 - Câmara dos Deputados

28.522.923

-

28.522.923

10.02101.99.999.0999.0Z01.6499 - Senado Federal

95.463.021

-

95.463.021

10.03101.99.999.0999.0Z01.6499 - Tribunal de Contas da União

21.021.533

-

21.021.533

10.10101.99.999.0999.0Z01.6499 - Supremo Tribunal Federal

14.612.058

636.059

15.248.117

10.11101.99.999.0999.0Z01.6499 - Superior Tribunal de Justiça

22.213.984

199.174

22.413.158

10.12101.99.999.0999.0Z01.6499 - Justiça Federal

81.934.946

3.065.054

85.000.000

10.13101.99.999.0999.0Z01.6499 - Justiça Militar da União

10.633.260

564.474

11.197.734

10.14101.99.999.0999.0Z01.6499 - Justiça Eleitoral

179.630.575

679.243

180.309.818

10.15126.99.999.0999.0Z01.6499 - Justiça do Trabalho

78.051.795

9.822.213

87.874.008

10.16101.99.999.0999.0Z01.6499 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

25.718.315

1.184.480

26.902.795

10.17101.99.999.0999.0Z01.6499 - Conselho Nacional de Justiça

7.703.976

24.704

7.728.680

10.34101.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério Público Federal

16.199.557

211.760.071

227.959.628

10.34102.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério Público Militar

-

12.324.234

12.324.234

10.34103.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

-

48.107.432

48.107.432

10.34104.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério Público do Trabalho

12.195.245

96.708.580

108.903.825

10.34105.99.999.0999.0Z01.6499 - Escola Superior do Ministério Público da União

279.267

815.413

1.094.680

10.59101.99.999.0999.0Z01.6499 - Conselho Nacional do Ministério Público

2.659.719

3.535.267

6.194.986

10.29101.99.999.0999.0Z01.6499 - Defensoria Pública da União

4.331.204

5.804.171

10.135.375

10.26101.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério da Educação

1.587.086.991

5.364.104.076

6.951.191.067

20.33201.09.122.0032.21BX.0001 - Ministério da Previdência Social

-

200.000.000

200.000.000

10.40101.11.122.0032.21BW.0001 - Ministério do Trabalho e Emprego

-

55.123.845

55.123.845

10.72140.11.122.0032.21BW.0001 - Ministério do Trabalho e Emprego

-

100.670.415

100.670.415

10.40101.11.122.0032.21BX.0001 - Ministério do Trabalho e Emprego

-

147.579.500

147.579.500

10.52101.99.999.0999.0Z01.6499 - Ministério da Defesa

328.732.535

3.056.737.500

3.385.470.035

10.71102.99.999.0999.0Z01.6499 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

1.989.642.905

11.270.433.603

13.260.076.508

10.73901.28.845.0903.00WY.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

135.811.706

62.580.465

198.392.171

20.73901.28.845.0903.00NS.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

-

50.925.903

50.925.903

20.73901.28.845.0903.00Q2.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

-

10.293.303

10.293.303

20.73901.28.845.0903.00QN.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

-

26.411.313

26.411.313

Reserva de Contingência - Financeira / Recursos para o Atendimento do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição

797.193.844

1.969.353.593

2.766.547.437

10.01101.99.999.0999.0Z00.6499 - Câmara dos Deputados

1.499.201

-

1.499.201

10.02101.99.999.0999.0Z00.6499 - Senado Federal

5.800.482

-

5.800.482

10.03101.99.999.0999.0Z00.6499 - Tribunal de Contas da União

1.561.668

-

1.561.668

10.10101.99.999.0999.0Z00.6499 - Supremo Tribunal Federal

1.322.085

-

1.322.085

10.11101.99.999.0999.0Z00.6499 - Superior Tribunal de Justiça

2.152.740

32.864

2.185.604

10.12101.99.999.0999.0Z00.6499 - Justiça Federal

16.555.567

444.433

17.000.000

10.13101.99.999.0999.0Z00.6499 - Justiça Militar da União

1.784.763

158.053

1.942.816

10.14101.99.999.0999.0Z00.6499 - Justiça Eleitoral

23.621.975

185.480

23.807.455

10.15126.99.999.0999.0Z00.6499 - Justiça do Trabalho

7.217.137

2.714.192

9.931.329

10.16101.99.999.0999.0Z00.6499 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

3.372.533

-

3.372.533

10.17101.99.999.0999.0Z00.6499 - Conselho Nacional de Justiça

901.863

-

901.863

10.29101.99.999.0999.0Z00.6499 - Defensoria Pública da União

-

1.451.043

1.451.043

10.34101.99.999.0999.0Z00.6499 - Ministério Público Federal

1.509.164

23.763.886

25.273.050

10.34102.99.999.0999.0Z00.6499 - Ministério Público Militar

-

1.762.723

1.762.723

10.34103.99.999.0999.0Z00.6499 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

-

5.912.935

5.912.935

10.34104.99.999.0999.0Z00.6499 - Ministério Público do Trabalho

1.100.579

8.815.436

9.916.015

10.34105.99.999.0999.0Z00.6499 - Escola Superior do Ministério Público da União

70.853

88.883

159.736

10.59101.99.999.0999.0Z00.6499 - Conselho Nacional do Ministério Público

102.624

924.402

1.027.026

10.26101.99.999.0999.0Z00.6499 - Ministério da Educação

338.799.187

1.087.652.440

1.426.451.627

10.71102.99.999.0999.0Z00.6499 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

379.139.003

830.097.121

1.209.236.124

10.73901.28.845.0903.09HB.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

10.682.420

5.349.702

16.032.122

TOTAL GERAL

5.439.639.359

22.709.444.085

28.149.083.444