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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso II, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2014
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
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| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
33.650.585 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 14SY |
Apoio à Realização de Grandes Eventos |
33.650.585 |
||||||
| 05 153 | 2058 14SY 0001 |
Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional |
33.650.585 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
33.650.585 |
||
| TOTAL – FISCAL |
33.650.585 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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| TOTAL - GERAL |
33.650.585 |
||||||||
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| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
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| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2058 |
Política Nacional de Defesa |
33.650.585 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 05 153 | 2058 14SY |
Apoio à Realização de Grandes Eventos |
33.650.585 |
||||||
| 05 153 | 2058 14SY 0001 |
Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional |
33.650.585 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
33.650.585 |
||
| TOTAL – FISCAL |
33.650.585 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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| TOTAL - GERAL |
33.650.585 |
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|
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