DECRETA Nº 35.698, DE 23 DE JUNHO DE 1954
Torna publico que os Governos de dezenove países denunciaram a conversão internacional para a salva-guarda da Vida humana no mar firmado em Londres, a 31 de maio de 1929.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL :
Torna público que os Governos da Bélgica, do Canada, da Dinamarca, da França, Slandia, da Itália, do Japão, dos países baixo, as nova Zelândia, da Noruega, de Portugal.da União Sul-Africana, da Suécia dos Estados Unidos da América, da Iuguslávia, da República da Irlanda, do Vietnã das Filipinas e da Finlândia fizeram entrega ao Govêrno do reino unido da Grã-Bretanha de notar pelas quais denunciaram a convenção internacional para a salva-guarda da vida humana no mar firmado em Londres, em 31 de março de 1929, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha ao governo brasileiro 22 de dezembro de 1953, apensar por cópia, ao presente decreto.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GetÚlio Vargas
Vicente Ráo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1954