Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 37.696, de 5 de agôsto de 1955

Torna pública a denúncia ,pelo Brasil ,do ajuste Comercial entre o Brasil e a Republica Federal da Alemanha ,assinado em Bonn, em 17 de agôsto de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , torna público que deixa de vigorar, a partir de 31 de julho de 1955, o Ajuste Comercial entre o Brasil e a República entre o Brasil e a República Federal da Alemanha, assinada em Bonn, em 17 de agôsto de 1950 e prorrogado por troca de notas, de 9 de maio 1955, visto haver sido denunciado, por nota de 1º de julho de 1955, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores à Delegação da República Federal da Alemanha e apensa, por cópia, ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1955; 134ºda Independência e 67º da República.

João Café Filho

Raul Fernandes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 8.8.1955