Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, II, VII, XI, alínea “b”, XII, alínea “b”, itens 1 e 2, XVII e XXVII, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro 2011, e no art. 55, § 1º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 96.301.159,00 (noventa e seis milhões, trezentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.396.571,00 (cem milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e um reais), dos quais:

a) R$ 20.350.000,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural;

b) R$ 22.345.478,00 (vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 4.573.361,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais) de Recursos Próprios Financeiros;

d) R$ 35.678.454,00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

e) R$ 17.449.278,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais) de Recursos de Convênios; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 668.219.867,00 (seiscentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

740.322

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

740.322

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

740.322

F

3

2

90

0

150

740.322

TOTAL – FISCAL

740.322

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

740.322

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.800.000

Atividades

02 122

0570 2272

Gestão e Administração do Programa

2.800.000

02 122

0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

2.800.000

F

3

2

90

0

150

2.800.000

TOTAL – FISCAL

2.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

6.050.000

Atividades

02 122

0570 2272

Gestão e Administração do Programa

6.050.000

02 122

0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

6.050.000

F

3

2

90

0

150

6.050.000

TOTAL – FISCAL

6.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.050.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.834.454

Operações Especiais

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

5.834.454

28 846

0909 0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

5.834.454

F

3

1

50

0

174

5.834.454

TOTAL – FISCAL

5.834.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.834.454

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

550.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

550.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

550.000

F

3

2

90

0

150

550.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.783.101

Atividades

02 128

0571 4091

Capacitação de Recursos Humanos

400.000

02 128

0571 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

181

400.000

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.183.101

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.183.101

F

3

2

90

0

181

2.183.101

Projetos

02 122

0571 1P66

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho

200.000

02 122

0571 1P66 0056

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - No Município de Abaetetuba - PA

200.000

F

3

2

90

0

181

200.000

TOTAL – FISCAL

2.783.101

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.783.101

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.061

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

500.061

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

500.061

F

3

2

90

0

181

500.061

TOTAL – FISCAL

500.061

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.061

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

390.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

390.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

390.000

F

3

2

90

0

181

390.000

TOTAL – FISCAL

390.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

390.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.300.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.300.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.300.000

F

3

2

90

0

181

970.000

F

4

2

90

0

181

330.000

TOTAL – FISCAL

1.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.300.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.700.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

7.700.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

7.700.000

F

3

2

90

0

181

4.500.000

F

4

2

90

0

181

3.200.000

TOTAL – FISCAL

7.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.291.569

Projetos

02 122

0571 1B39

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

1.291.569

02 122

0571 1B39 0103

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - No Município de Goiânia - GO

1.291.569

F

4

2

90

0

181

1.291.569

TOTAL – FISCAL

1.291.569

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.291.569

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

400.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

400.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

181

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.184.547

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.184.547

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.184.547

F

3

2

90

0

181

2.184.547

TOTAL – FISCAL

2.184.547

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.184.547

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

900.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

900.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

181

300.000

F

4

2

90

0

181

600.000

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

3.900.000

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

3.900.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

3.900.000

F

4

2

90

0

150

900.000

F

4

2

90

0

180

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.900.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

10.200.000

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

10.200.000

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.200.000

F

3

2

90

0

100

10.200.000

TOTAL – FISCAL

10.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0152

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE

500.000

Atividades

14 243

0152 8794

Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação

500.000

14 243

0152 8794 0001

Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação - Nacional

500.000

S

3

2

90

0

100

500.000

0154

Garantia e Acesso a Direitos

1.080.000

Atividades

14 422

0154 2A56

Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia

1.070.000

14 422

0154 2A56 0001

Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia - Nacional

1.070.000

F

3

2

30

0

100

816.000

F

4

2

30

0

100

254.000

14 422

0154 8810

Núcleos de Pesquisa sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia

10.000

14 422

0154 8810 0001

Núcleos de Pesquisa sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia - Nacional

10.000

F

3

2

90

0

100

10.000

0750

Apoio Administrativo

3.180.000

Atividades

14 122

0750 2000

Administração da Unidade

3.180.000

14 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.180.000

F

3

2

90

0

388

2.150.000

F

4

2

90

0

388

1.030.000

1402

Educação em Direitos Humanos

670.000

Atividades

14 128

1402 8814

Capacitação em Direitos Humanos

630.000

14 128

1402 8814 0001

Capacitação em Direitos Humanos - Nacional

630.000

F

3

2

30

0

100

340.000

F

3

2

30

0

388

290.000

14 422

1402 8816

Estudos e Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos

40.000

14 422

1402 8816 0001

Estudos e Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos - Nacional

40.000

F

3

2

90

0

100

40.000

1404

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

30.000

Atividades

14 128

1404 8813

Capacitação de Profissionais para a Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

20.000

14 128

1404 8813 0001

Capacitação de Profissionais para a Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

20.000

S

3

2

30

0

100

20.000

14 241

1404 8819

Estudos e Pesquisas para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

10.000

14 241

1404 8819 0001

Estudos e Pesquisas para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

10.000

S

3

2

90

0

100

10.000

TOTAL – FISCAL

4.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

530.000

TOTAL - GERAL

5.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1173

Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção

2.876.696

Atividades

04 122

1173 2272

Gestão e Administração do Programa

2.571.696

04 122

1173 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

2.571.696

F

4

2

90

0

100

2.571.696

Projetos

04 122

1173 110C

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União

305.000

04 122

1173 110C 0001

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

TOTAL – FISCAL

2.876.696

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.876.696

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

11.200.000

Operações Especiais

26 784

0909 00HZ

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

11.200.000

26 784

0909 00HZ 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

11.200.000

F

5

3

90

0

100

11.200.000

1458

Vetor Logístico Leste

8.600.000

Projetos

26 784

1458 12DG

Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ)

8.600.000

26 784

1458 12DG 0033

Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

8.600.000

F

4

3

40

0

100

8.600.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

1.102.259

Projetos

26 784

1461 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

1.102.259

26 784

1461 122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

1.102.259

F

4

3

90

0

100

1.102.259

1462

Vetor Logístico Sul

36.197.081

Projetos

26 784

1462 122F

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC)

23.497.081

26 784

1462 122F 0042

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC) - No Estado de Santa Catarina

23.497.081

F

4

3

90

0

100

23.497.081

26 784

1462 122M

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itajaí (SC)

12.700.000

26 784

1462 122M 0042

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itajaí (SC) - No Estado de Santa Catarina

12.700.000

F

4

3

90

0

100

12.700.000

1470

Gestão da Política Portuária

34.450.000

Projetos

26 121

1470 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

19.250.000

26 121

1470 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

19.250.000

F

3

3

90

0

100

19.250.000

26 121

1470 12KS

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos

15.200.000

26 121

1470 12KS 0001

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional

15.200.000

F

3

3

90

0

100

15.200.000

TOTAL – FISCAL

91.549.340

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

91.549.340

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1109

Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil

1.260.000

Atividades

04 122

1109 2272

Gestão e Administração do Programa

1.260.000

04 122

1109 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.260.000

F

3

2

90

0

100

1.260.000

TOTAL – FISCAL

1.260.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.260.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0797

Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

3.085.000

Atividades

04 122

0797 2272

Gestão e Administração do Programa

3.085.000

04 122

0797 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

3.085.000

F

3

2

90

0

100

3.085.000

TOTAL – FISCAL

3.085.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.085.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1032

Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

11.880.000

Atividades

04 722

1032 20B5

Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

7.880.000

04 722

1032 20B5 0001

Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

7.880.000

F

3

2

90

0

100

7.880.000

04 122

1032 2272

Gestão e Administração do Programa

4.000.000

04 122

1032 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

11.880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.880.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

1.409.943

Atividades

19 122

0461 2272

Gestão e Administração do Programa

114.943

19 122

0461 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

114.943

F

3

2

90

0

100

114.943

19 571

0461 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

1.295.000

19 571

0461 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

1.295.000

F

3

2

90

0

100

1.295.000

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

1.884.912

Atividades

19 122

0471 2272

Gestão e Administração do Programa

405.161

19 122

0471 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

405.161

F

3

2

90

0

100

405.161

19 573

0471 8960

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

1.104.751

19 573

0471 8960 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional

1.104.751

F

3

2

90

0

100

1.104.751

19 571

0471 8977

Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais

375.000

19 571

0471 8977 0001

Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - Nacional

375.000

F

3

2

90

0

100

375.000

0750

Apoio Administrativo

9.748.770

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

9.748.770

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.748.770

F

3

2

90

0

100

7.402.770

F

4

2

90

0

100

2.346.000

1008

Inclusão Digital

550.000

Atividades

19 126

1008 6492

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

550.000

19 126

1008 6492 0001

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional

550.000

F

4

2

90

0

100

550.000

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

120.000

Atividades

19 122

1122 2272

Gestão e Administração do Programa

120.000

19 122

1122 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

266.827

Atividades

19 122

1388 2272

Gestão e Administração do Programa

266.827

19 122

1388 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

266.827

F

3

2

90

0

100

266.827

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

200.000

Atividades

19 122

1421 2272

Gestão e Administração do Programa

200.000

19 122

1421 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

14.180.452

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.180.452

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0460

Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação

55.115.040

Operações Especiais

19 571

0460 0900

Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa

2.520.000

19 571

0460 0900 0001

Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa - Nacional

2.520.000

F

3

2

90

0

281

2.520.000

19 571

0460 0901

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

43.115.040

19 571

0460 0901 0001

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional

43.115.040

F

3

2

90

0

388

43.115.040

19 571

0460 0902

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica

3.894.912

19 571

0460 0902 0001

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica - Nacional

3.894.912

F

3

2

90

0

281

3.894.912

19 572

0460 0903

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação

5.585.088

19 572

0460 0903 0001

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação - Nacional

5.585.088

F

3

2

90

0

281

5.585.088

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

19.108.461

Projetos

19 571

0461 1249

Implantação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT

19.108.461

19 571

0461 1249 0001

Implantação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT - Nacional

19.108.461

F

4

2

90

0

100

19.108.461

0750

Apoio Administrativo

1.708.517

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

1.708.517

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.708.517

F

3

2

90

0

250

16.806

F

3

2

90

0

280

1.573.361

F

4

2

90

0

250

118.350

TOTAL – FISCAL

75.932.018

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

75.932.018

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1113

Nacional de Atividades Nucleares

444.000

Atividades

19 125

1113 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

444.000

19 125

1113 2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

444.000

F

3

2

90

0

174

444.000

TOTAL – FISCAL

444.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

444.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

3.100.000

Atividades

19 571

0461 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

3.100.000

19 571

0461 4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

3.100.000

F

4

2

90

0

100

3.100.000

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

2.930.268

Atividades

19 572

1122 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro)

2.930.268

19 572

1122 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) - Nacional

2.930.268

F

3

2

90

0

134

2.930.268

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

11.510.000

Atividades

19 572

1388 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

110.000

19 572

1388 2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

110.000

F

4

2

90

0

141

110.000

19 572

1388 2189

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

4.000.000

19 572

1388 2189 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

172

4.000.000

19 572

1388 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio)

5.000.000

19 572

1388 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

172

5.000.000

19 572

1388 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário)

2.400.000

19 572

1388 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

2.400.000

F

4

2

90

0

135

2.400.000

TOTAL – FISCAL

17.540.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.540.268

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

1.890.342

Atividades

14 422

0698 8946

Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia

1.890.342

14 422

0698 8946 0001

Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia - Nacional

1.890.342

F

3

2

90

0

100

1.890.342

0750

Apoio Administrativo

20.000.000

Atividades

14 122

0750 2000

Administração da Unidade

20.000.000

14 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

20.000.000

1083

Reforma do Judiciário

1.865.640

Atividades

14 422

1083 8974

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça

1.865.640

14 422

1083 8974 0001

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - Nacional

483.140

F

4

2

30

0

100

483.140

14 422

1083 8974 0012

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre

1.382.500

F

3

2

30

0

100

1.382.500

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

500.000

Atividades

06 181

1453 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

500.000

06 181

1453 8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

500.000

F

4

2

30

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

24.255.982

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.255.982

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1030

Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

115.544

Atividades

04 122

1030 4282

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional

115.544

04 122

1030 4282 0001

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional - Nacional

115.544

F

3

2

90

0

100

67.000

F

3

2

90

0

388

48.544

TOTAL – FISCAL

115.544

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

115.544

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

4.700.000

Atividades

06 181

0663 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

4.700.000

06 181

0663 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

4.700.000

F

3

2

90

0

174

4.700.000

0750

Apoio Administrativo

26.600.000

Atividades

06 122

0750 2000

Administração da Unidade

26.600.000

06 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

26.600.000

F

3

2

90

0

174

26.600.000

TOTAL – FISCAL

31.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.300.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

12.700.000

Atividades

06 122

0750 2000

Administração da Unidade

12.700.000

06 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.700.000

F

3

2

90

0

100

12.700.000

TOTAL – FISCAL

12.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0150

Proteção e Promoção dos Povos Indígenas

11.101.100

Atividades

14 122

0150 2272

Gestão e Administração do Programa

10.000.000

14 122

0150 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

14 423

0150 2711

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

870.000

14 423

0150 2711 0001

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional

870.000

F

3

2

90

0

100

870.000

14 423

0150 2713

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas

231.100

14 423

0150 2713 0001

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas - Nacional

231.100

F

3

2

90

0

100

231.100

TOTAL – FISCAL

11.101.100

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.101.100

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0661

Aprimoramento da Execução Penal

2.435.200

Atividades

14 421

0661 2314

Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso

435.200

14 421

0661 2314 0001

Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional

435.200

F

4

2

90

0

180

435.200

14 421

0661 2316

Serviço Penitenciário Federal

2.000.000

14 421

0661 2316 0001

Serviço Penitenciário Federal - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

118

481.372

F

3

2

90

0

150

1.018.628

F

3

2

90

0

282

500.000

TOTAL – FISCAL

2.435.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.435.200

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1353

Modernização da Polícia Federal

6.400.000

Atividades

06 181

1353 8979

Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal

2.000.000

06 181

1353 8979 0001

Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

174

2.000.000

Projetos

06 122

1353 5022

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre

2.200.000

06 122

1353 5022 0101

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC

2.200.000

F

4

2

90

0

174

2.200.000

06 122

1353 7E37

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

2.200.000

06 122

1353 7E37 0101

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR

2.200.000

F

4

2

90

0

174

2.200.000

TOTAL – FISCAL

6.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

54.000.000

Atividades

06 128

1127 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

5.000.000

06 128

1127 2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

5.000.000

F

4

2

30

0

100

5.000.000

Projetos

06 181

1127 12OM

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014

49.000.000

06 181

1127 12OM 0001

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014 - Nacional

49.000.000

F

4

2

90

0

100

49.000.000

TOTAL – FISCAL

54.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.000.000

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

770.000

Atividades

03 062

0581 4261

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

770.000

03 062

0581 4261 0053

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal

770.000

F

3

2

90

0

150

770.000

TOTAL – FISCAL

770.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

770.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0496

Informações Integradas para Proteção da Amazônia

3.400.000

Atividades

05 126

0496 20AY

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados

840.000

05 126

0496 20AY 0001

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados - Nacional

840.000

F

3

2

90

0

100

840.000

05 122

0496 2272

Gestão e Administração do Programa

550.000

05 122

0496 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

550.000

F

3

2

90

0

100

550.000

05 183

0496 8110

Sensoriamento Remoto

300.000

05 183

0496 8110 0001

Sensoriamento Remoto - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

Projetos

05 542

0496 114H

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia

1.710.000

05 542

0496 114H 0001

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia - Nacional

1.710.000

F

3

2

90

0

100

1.710.000

TOTAL – FISCAL

3.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.400.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0627

Tecnologia de Uso Aeroespacial

137.000.000

Projetos

05 151

0627 123B

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)

137.000.000

05 151

0627 123B 0001

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional

137.000.000

F

4

2

90

0

100

137.000.000

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

32.067.575

Projetos

05 151

0632 3128

Modernização e Revitalização de Aeronaves

32.067.575

05 151

0632 3128 0001

Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional

32.067.575

F

4

2

90

0

388

32.067.575

0750

Apoio Administrativo

10.800.000

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

10.800.000

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.800.000

F

3

2

90

0

100

4.800.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

179.867.575

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

179.867.575

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

15.000.000

Projetos

05 153

0628 5375

Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército

15.000.000

05 153

0628 5375 0001

Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército - Nacional

15.000.000

F

3

2

90

0

100

15.000.000

0750

Apoio Administrativo

17.600.000

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

17.600.000

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

17.600.000

F

3

2

90

0

388

13.600.000

F

4

2

90

0

388

4.000.000

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

120.000

Atividades

05 572

1383 2D98

Cooperação com o Desenvolvimento Científico e Tecnológico

120.000

05 572

1383 2D98 0001

Cooperação com o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

181

120.000

TOTAL – FISCAL

32.720.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.720.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0626

Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil

166.685.865

Projetos

05 152

0626 123I

Construção de Submarinos Convencionais

157.862.472

05 152

0626 123I 0001

Construção de Submarinos Convencionais - Nacional

157.862.472

F

4

2

90

0

142

20.350.000

F

4

2

90

0

149

137.512.472

05 152

0626 1N47

Construção de Navios-Patrulha Oceânicos

8.823.393

05 152

0626 1N47 0001

Construção de Navios-Patrulha Oceânicos - Nacional

8.823.393

F

4

2

90

0

100

7.360.937

F

4

2

90

0

142

1.462.456

TOTAL – FISCAL

166.685.865

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

166.685.865

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

56.515

Atividades

05 361

1061 2795

Ensino Fundamental na Fundação Osório

56.515

05 361

1061 2795 0001

Ensino Fundamental na Fundação Osório - Nacional

56.515

F

3

2

90

0

100

56.515

TOTAL – FISCAL

56.515

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.515

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

302.988

Projetos

05 151

0632 3120

Construção de Instalações Militares

302.988

05 151

0632 3120 0001

Construção de Instalações Militares - Nacional

302.988

F

4

2

90

0

100

302.988

0750

Apoio Administrativo

13.600.000

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

13.600.000

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13.600.000

F

3

2

90

0

250

10.400.000

F

3

2

91

0

280

3.200.000

TOTAL – FISCAL

13.902.988

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.902.988

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aqüicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aqüicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

3.200.000

Atividades

20 122

0750 2000

Administração da Unidade

3.200.000

20 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.200.000

F

3

2

90

0

100

3.200.000

1343

Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

275.000

Atividades

20 125

1343 2C41

Apoio ao Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura

275.000

20 125

1343 2C41 0001

Apoio ao Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura - Nacional

275.000

F

3

2

90

0

100

275.000

TOTAL – FISCAL

3.475.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.475.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

50.000.000

Operações Especiais

19 572

1388 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

50.000.000

19 572

1388 0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional

50.000.000

F

5

0

90

0

142

25.000.000

F

5

0

90

0

172

25.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

10.200.000

Atividades

14 366

8034 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

10.200.000

14 366

8034 2A95 0001

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional

10.200.000

F

3

2

30

0

100

10.200.000

TOTAL – FISCAL

10.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0152

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE

500.000

Atividades

14 243

0152 8794

Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação

500.000

14 243

0152 8794 0001

Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação - Nacional

500.000

S

4

2

30

0

100

500.000

0154

Garantia e Acesso a Direitos

280.000

Atividades

14 422

0154 8802

Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica

280.000

14 422

0154 8802 0001

Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica - Nacional

280.000

F

4

2

30

0

100

280.000

0155

Gestão da Política de Direitos Humanos

1.000.000

Projetos

14 121

0155 14VT

Pesquisa Censitária sobre a População em Situação de Rua

1.000.000

14 121

0155 14VT 0001

Pesquisa Censitária sobre a População em Situação de Rua - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

1401

Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos

70.000

Atividades

14 422

1401 8803

Preservação do Acervo Histórico-Documental da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e Promoção do Direito à Verdade e à Memória

70.000

14 422

1401 8803 0001

Preservação do Acervo Histórico-Documental da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e Promoção do Direito à Verdade e à Memória - Nacional

70.000

F

3

2

50

0

100

70.000

1402

Educação em Direitos Humanos

120.000

Atividades

14 422

1402 8815

Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios

80.000

14 422

1402 8815 0001

Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios - Nacional

80.000

F

3

2

30

0

100

80.000

14 422

1402 8997

Núcleos de Estudos e Pesquisas em Educação de Direitos Humanos em Universidades

40.000

14 422

1402 8997 0001

Núcleos de Estudos e Pesquisas em Educação de Direitos Humanos em Universidades - Nacional

40.000

F

3

2

90

0

100

40.000

1404

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

20.000

Atividades

14 241

1404 8818

Fortalecimento Institucional da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

20.000

14 241

1404 8818 0001

Fortalecimento Institucional da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

20.000

S

3

2

30

0

100

20.000

TOTAL – FISCAL

1.470.000

TOTAL – SEGURIDADE

520.000

TOTAL - GERAL

1.990.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1173

Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção

2.876.696

Atividades

04 124

1173 2B13

Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental

725.276

04 124

1173 2B13 0001

Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental - Nacional

725.276

F

4

2

90

0

100

725.276

04 124

1173 2B15

Correição no Poder Executivo Federal

600.000

04 124

1173 2B15 0001

Correição no Poder Executivo Federal - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

100

600.000

04 124

1173 2D58

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

1.246.420

04 124

1173 2D58 0001

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

1.246.420

F

4

2

90

0

100

1.246.420

Projetos

04 122

1173 13LM

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre

305.000

04 122

1173 13LM 0101

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

TOTAL – FISCAL

2.876.696

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.876.696

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

11.200.000

Operações Especiais

26 784

0909 00HW

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais de São Cristóvão no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

8.000.000

26 784

0909 00HW 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais de São Cristóvão no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

8.000.000

F

5

3

90

0

100

8.000.000

26 784

0909 00I3

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1 no Porto de Santarém (PA)

3.200.000

26 784

0909 00I3 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

3.200.000

F

5

3

90

0

100

3.200.000

1458

Vetor Logístico Leste

12.750.000

Projetos

26 784

1458 122L

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

2.500.000

26 784

1458 122L 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

2.500.000

Dragagem realizada (mil m³): 166

F

3

3

90

0

100

2.500.000

26 784

1458 12DG

Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ)

550.000

26 784

1458 12DG 0033

Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

550.000

Dragagem realizada (mil m³): 21

F

3

3

90

0

100

550.000

26 784

1458 12IV

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES)

9.700.000

26 784

1458 12IV 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo

9.700.000

Dragagem realizada (mil m³): 13

F

3

3

90

0

100

700.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

18.999.340

Projetos

26 784

1459 12Y0

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL)

13.550.000

26 784

1459 12Y0 0101

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL) - No Município de Maceió - AL

13.550.000

Dragagem realizada (mil m³): 44

F

3

3

90

0

100

850.000

F

4

3

90

0

100

12.700.000

26 784

1459 12Y1

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN)

1.400.660

26 784

1459 12Y1 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

1.400.660

Dragagem realizada (mil m³): 162

F

3

3

90

0

100

1.000.000

F

4

3

90

0

100

400.660

26 784

1459 131L

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Luís Correia (PI)

4.048.680

26 784

1459 131L 0101

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Luís Correia (PI) - No Município de Luís Correia - PI

4.048.680

Dragagem realizada (mil m³): 484

F

3

3

90

0

100

850.000

F

4

3

90

0

100

1.199.340

F

4

3

90

0

100

1.999.340

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

200.000

Projetos

26 784

1461 122O

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

200.000

26 784

1461 122O 0041

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná

200.000

Dragagem realizada (mil m³): 20

F

4

3

90

0

100

200.000

1462

Vetor Logístico Sul

13.950.000

Projetos

26 784

1462 122B

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS)

13.100.000

26 784

1462 122B 0043

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

13.100.000

Dragagem realizada (mil m³): 97

F

3

3

90

0

100

1.100.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 784

1462 122K

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)

850.000

26 784

1462 122K 0042

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina

850.000

Dragagem realizada (mil m³): 100

F

3

3

90

0

100

850.000

1470

Gestão da Política Portuária

34.450.000

Projetos

26 121

1470 12KR

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios

19.250.000

26 121

1470 12KR 0001

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios - Nacional

19.250.000

Sistema implantado (% de execução física): 4

F

3

3

90

0

100

5.000.000

F

4

3

90

0

100

14.250.000

26 121

1470 12KS

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos

15.200.000

26 121

1470 12KS 0001

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional

15.200.000

Sistema implantado (% de execução física): 11

F

4

3

90

0

100

15.200.000

TOTAL – FISCAL

91.549.340

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

91.549.340

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1109

Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil

1.260.000

Atividades

04 125

1109 4912

Fiscalização e Auditoria dos Prestadores de Serviço de Certificação Digital

30.000

04 125

1109 4912 0001

Fiscalização e Auditoria dos Prestadores de Serviço de Certificação Digital - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

04 126

1109 4914

Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto

50.000

04 126

1109 4914 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto - Nacional

50.000

F

3

2

90

0

100

50.000

04 125

1109 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

1.180.000

04 125

1109 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

1.180.000

F

3

2

90

0

100

1.180.000

TOTAL – FISCAL

1.260.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.260.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0797

Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

3.085.000

Projetos

04 122

0797 10NG

Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

3.085.000

04 122

0797 10NG 0001

Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional

3.085.000

F

4

2

90

0

100

3.085.000

TOTAL – FISCAL

3.085.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.085.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1032

Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

11.880.000

Atividades

04 722

1032 2670

Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS)

10.280.000

04 722

1032 2670 0001

Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) - Nacional

10.280.000

F

3

2

50

0

100

10.280.000

Projetos

04 722

1032 128Z

Implantação do Sistema Público de Televisão Digital

1.600.000

04 722

1032 128Z 0001

Implantação do Sistema Público de Televisão Digital - Nacional

1.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

11.880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.880.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

1.295.000

Atividades

19 571

0461 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

1.295.000

19 571

0461 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

1.295.000

F

4

2

90

0

100

1.295.000

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

1.479.751

Atividades

19 573

0471 8960

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

1.104.751

19 573

0471 8960 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional

1.104.751

F

4

2

90

0

100

1.104.751

19 571

0471 8977

Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais

375.000

19 571

0471 8977 0001

Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - Nacional

375.000

F

4

2

90

0

100

375.000

1008

Inclusão Digital

550.000

Projetos

19 573

1008 1E13

Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil

550.000

19 573

1008 1E13 0001

Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil - Nacional

550.000

F

4

2

90

0

100

550.000

TOTAL – FISCAL

3.324.751

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.324.751

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

31.108.461

Atividades

19 571

0461 4665

Fomento a Núcleos de Excelência - PRONEX

19.108.461

19 571

0461 4665 0001

Fomento a Núcleos de Excelência - PRONEX - Nacional

19.108.461

F

3

2

90

0

100

15.507.966

F

4

2

90

0

100

3.600.495

Projetos

19 571

0461 1249

Implantação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT

12.000.000

19 571

0461 1249 0001

Implantação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT - Nacional

12.000.000

F

3

2

90

0

281

12.000.000

TOTAL – FISCAL

31.108.461

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.108.461

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0464

Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

10.855.701

Atividades

19 122

0464 2272

Gestão e Administração do Programa

1.600.000

19 122

0464 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.600.000

F

4

2

90

0

100

1.600.000

Projetos

19 572

0464 10ZI

Desenvolvimento do Satélite de Sensoriamento Remoto com Imageador Radar - MAPSAR

400.000

19 572

0464 10ZI 0001

Desenvolvimento do Satélite de Sensoriamento Remoto com Imageador Radar - MAPSAR - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

19 572

0464 10ZJ

Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1

2.855.701

19 572

0464 10ZJ 0001

Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional

2.855.701

F

3

2

90

0

100

2.855.701

19 572

0464 10ZK

Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-3

6.000.000

19 572

0464 10ZK 0001

Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-3 - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

10.855.701

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.855.701

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

3.100.000

Atividades

19 571

0461 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

3.100.000

19 571

0461 4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

3.100.000

F

3

2

90

0

100

3.100.000

0999

Reserva de Contingência

50.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

50.000.000

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

50.000.000

F

9

2

99

0

142

25.000.000

F

9

2

99

0

172

25.000.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

14.440.268

Atividades

19 572

1388 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

110.000

19 572

1388 2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

110.000

F

3

2

90

0

141

110.000

19 572

1388 2189

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

4.000.000

19 572

1388 2189 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

172

4.000.000

19 572

1388 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio)

5.000.000

19 572

1388 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

172

5.000.000

19 572

1388 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário)

2.400.000

19 572

1388 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

2.400.000

F

3

2

90

0

135

2.400.000

Projetos

19 572

1388 7N34

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

2.930.268

19 572

1388 7N34 0056

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

2.930.268

F

4

2

90

0

134

2.930.268

TOTAL – FISCAL

67.540.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

67.540.268

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

1.890.342

Projetos

14 422

0698 13FC

Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil

1.890.342

14 422

0698 13FC 0001

Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional

1.890.342

F

4

2

90

0

100

1.890.342

1083

Reforma do Judiciário

1.865.640

Atividades

14 422

1083 8974

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça

1.865.640

14 422

1083 8974 0001

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - Nacional

483.140

F

3

2

90

0

100

483.140

14 422

1083 8974 0012

Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre

1.382.500

F

4

2

30

0

100

1.382.500

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

20.500.000

Atividades

06 181

1453 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

500.000

06 181

1453 8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

500.000

F

3

2

30

0

100

500.000

Operações Especiais

06 128

1453 00CA

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros

20.000.000

06 128

1453 00CA 0001

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

24.255.982

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.255.982

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1030

Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

67.000

Atividades

04 128

1030 4900

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental

67.000

04 128

1030 4900 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional

67.000

F

3

2

90

0

100

67.000

TOTAL – FISCAL

67.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

67.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

900.000

Atividades

06 181

0663 2B11

Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal

900.000

06 181

0663 2B11 0001

Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

174

900.000

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

1.000.000

Atividades

06 181

1386 200G

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal

1.000.000

06 181

1386 200G 0001

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

174

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0150

Proteção e Promoção dos Povos Indígenas

11.101.100

Atividades

14 122

0150 2272

Gestão e Administração do Programa

2.000.000

14 122

0150 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

14 423

0150 2384

Proteção Social dos Povos Indígenas

2.616.100

14 423

0150 2384 0001

Proteção Social dos Povos Indígenas - Nacional

2.616.100

Índio atendido (unidade): 88.000

F

3

2

90

0

100

2.616.100

14 423

0150 2711

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

1.870.000

14 423

0150 2711 0001

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional

1.870.000

Índio atendido (unidade): 38.321

F

4

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

870.000

14 423

0150 2713

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas

115.000

14 423

0150 2713 0001

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas - Nacional

115.000

F

4

2

90

0

100

115.000

14 423

0150 4390

Demarcação e Regularização de Terras Indígenas

2.300.000

14 423

0150 4390 0001

Demarcação e Regularização de Terras Indígenas - Nacional

2.300.000

Etapa de regularização concluída (unidade): 2

F

5

2

90

0

100

2.300.000

14 541

0150 6698

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas

1.200.000

14 541

0150 6698 0001

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas - Nacional

1.200.000

Projeto realizado (unidade): 19

F

4

2

90

0

100

1.200.000

14 423

0150 6914

Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato

1.000.000

14 423

0150 6914 0001

Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato - Nacional

1.000.000

Comunidade protegida (unidade): 8

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

11.101.100

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.101.100

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0661

Aprimoramento da Execução Penal

2.435.200

Atividades

14 421

0661 8916

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais

435.200

14 421

0661 8916 0001

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - Nacional

435.200

F

4

2

90

0

180

435.200

Projetos

14 421

0661 10M1

Construção da Quinta Penitenciária Federal

2.000.000

14 421

0661 10M1 0101

Construção da Quinta Penitenciária Federal - Em Brasília - DF

2.000.000

Obra concluída (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

118

481.372

F

4

2

90

0

150

1.018.628

F

4

2

90

0

282

500.000

TOTAL – FISCAL

2.435.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.435.200

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1353

Modernização da Polícia Federal

19.100.000

Projetos

06 181

1353 12DF

Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2

19.100.000

06 181

1353 12DF 0001

Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 - Nacional

19.100.000

F

4

2

90

0

100

12.700.000

F

4

2

90

0

174

6.400.000

TOTAL – FISCAL

19.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.100.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

54.000.000

Atividades

06 128

1127 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

5.000.000

06 128

1127 2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

Projetos

06 181

1127 12OM

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014

49.000.000

06 181

1127 12OM 0001

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014 - Nacional

49.000.000

F

3

2

90

0

100

49.000.000

TOTAL – FISCAL

54.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

6.000.000

Projetos

05 811

0181 11ZP

Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares

6.000.000

05 811

0181 11ZP 0001

Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

0496

Informações Integradas para Proteção da Amazônia

3.400.000

Projetos

05 122

0496 13F9

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam

3.400.000

05 122

0496 13F9 0053

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal

3.400.000

F

4

2

90

0

100

3.400.000

TOTAL – FISCAL

9.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.400.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

4.800.000

Atividades

05 151

0621 2890

Manutenção e Suprimento de Material Bélico

4.000.000

05 151

0621 2890 0001

Manutenção e Suprimento de Material Bélico - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

05 151

0621 2916

Instrução e Adestramento da Aeronáutica

800.000

05 151

0621 2916 0001

Instrução e Adestramento da Aeronáutica - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

302.988

Projetos

05 151

0632 3108

Modernização de Instalações Militares

302.988

05 151

0632 3108 0001

Modernização de Instalações Militares - Nacional

302.988

F

4

2

90

0

100

302.988

0999

Reserva de Contingência

137.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

137.000.000

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

137.000.000

F

9

2

99

0

100

137.000.000

TOTAL – FISCAL

142.102.988

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

142.102.988

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

15.000.000

Projetos

05 153

0628 5375

Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército

15.000.000

05 153

0628 5375 0001

Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

100

15.000.000

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

120.000

Atividades

05 572

1383 2D98

Cooperação com o Desenvolvimento Científico e Tecnológico

120.000

05 572

1383 2D98 0001

Cooperação com o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional

120.000

F

4

2

90

0

181

120.000

TOTAL – FISCAL

15.120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.120.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0622

Preparo e Emprego do Poder Naval

7.263.220

Atividades

05 152

0622 2857

Manutenção e Suprimento de Munições

7.124.221

05 152

0622 2857 0001

Manutenção e Suprimento de Munições - Nacional

7.124.221

F

3

2

90

0

100

5.309.432

F

3

2

90

0

142

1.377.780

F

4

2

90

0

100

352.333

F

4

2

90

0

142

84.676

05 152

0622 2861

Formação da Reserva Mobilizável

138.999

05 152

0622 2861 0001

Formação da Reserva Mobilizável - Nacional

138.999

F

3

2

90

0

100

101.704

F

4

2

90

0

100

37.295

0626

Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil

138.450.181

Atividades

05 152

0626 8947

Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais

937.709

05 152

0626 8947 0001

Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais - Nacional

937.709

F

4

2

90

0

100

937.709

Projetos

05 152

0626 123G

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

112.483.342

05 152

0626 123G 0001

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional

112.483.342

F

4

2

90

0

142

112.483.342

05 152

0626 123I

Construção de Submarinos Convencionais

8.379.130

05 152

0626 123I 0001

Construção de Submarinos Convencionais - Nacional

8.379.130

F

3

2

90

0

149

8.379.130

05 152

0626 1942

Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais

11.650.000

05 152

0626 1942 0001

Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais - Nacional

11.650.000

F

4

2

90

0

142

11.650.000

05 152

0626 1N56

Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio

5.000.000

05 152

0626 1N56 0001

Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

142

5.000.000

0750

Apoio Administrativo

622.464

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

622.464

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

622.464

F

3

2

90

0

100

622.464

TOTAL – FISCAL

146.335.865

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

146.335.865

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

56.515

Atividades

05 361

1061 2795

Ensino Fundamental na Fundação Osório

56.515

05 361

1061 2795 0001

Ensino Fundamental na Fundação Osório - Nacional

56.515

F

4

2

90

0

100

56.515

TOTAL – FISCAL

56.515

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.515

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

3.200.000

Atividades

05 151

0621 2916

Instrução e Adestramento da Aeronáutica

3.200.000

05 151

0621 2916 0001

Instrução e Adestramento da Aeronáutica - Nacional

3.200.000

F

3

2

90

0

280

3.200.000

TOTAL – FISCAL

3.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.200.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aqüicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aqüicultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1342

Desenvolvimento Sustentável da Pesca

3.475.000

Projetos

20 602

1342 123F

Implantação do Terminal Pesqueiro do Rio de Janeiro

3.200.000

20 602

1342 123F 0101

Implantação do Terminal Pesqueiro do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ

3.200.000

Terminal implantado (% de execução física): 5

F

4

2

90

0

100

3.200.000

20 602

1342 7618

Implantação de Terminal Pesqueiro

275.000

20 602

1342 7618 0111

Implantação de Terminal Pesqueiro - No Município do Recife - PE

275.000

F

4

2

50

0

100

275.000

TOTAL – FISCAL

3.475.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.475.000