Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Mensagens de Veto Total de 2011

Nota : para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f

Nº da Mensagem	Ementa do Projeto de Lei
593 de 20.12.2011 Publicado no DOU de 21.12.2011	Projeto de Lei nº 1.669, de 2011 (nº 91/11 no Senado Federal), que "Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas".
506 de 11.11.2011 Publicado no DOU de 14.11.2011	Projeto de Lei nº 372, de 2008 (nº 5.030/09 na Câmara dos Deputados), que "Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2o da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que 'dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona', e dá outras providências"
431 de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011	Projeto de Lei nº 7, de 2011 (nº 5.358/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
408 de 29.9.2011 Publicado no DOU de 30.9.2011	Projeto de Lei nº 7.191, de 2002 (nº 17/02 no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438”.
382 de 16.9.2011 Publicado no DOU de 19.9.2011	Projeto de Lei nº 188, de 2010 (nº 4.751/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera os arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e dá providências correlatas”.
6, de 11.1.2011 Publicado no DOU de 12.1.2011	Projeto de Lei nº 173, de 2010 (nº 932/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários da pensão vitalícia por ela instituída”.
5, de 10.1.2011 Publicado no DOU de 11.1.2011	Projeto de Lei nº 372, de 2005 (nº 345/07 na Câmara dos Deputados), que “Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências”.
4, de 10.1.2011 Publicado no DOU de 11.1.2011	Projeto de Lei nº 320, de 2009 (nº 4.855/05 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários”.
3, de 10.1.2011 Publicado no DOU de 11.1.2011	Projeto de Lei nº 14, de 2008 (nº 439/07 na Câmara dos Deputados), que “Denomina José Hosken de Novaes o Campus Londrina da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do Paraná”.