LEI Nº 15.192, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a guitarrada.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Celso Sabino de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2025.

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