RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 5.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOU de 29 de setembro de 2006 – Seção 1)

No Anexo II , por ter saído com omissão na página 5, 2ª coluna, 1ª linha, onde se lê: 

	1	Coordenador-Geral	101.4	

Leia-se:

Coordenação-Geral de Legislação e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4	

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P/COEJO