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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 175, DE 22 DE JANEIRO DE 1890.
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. |
O Marechal
Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados
Unidos do Brazil, decreta:
Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da
Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não
substitui o original publicado na CLBR de 1890
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