Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 9.642, DE 4 DE JULHO DE 1912

Publica a adhesão da Bolivia ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907 estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Bolivia ao Accôrdo assignado em Roma a 9 de Dezembro de 1907 estabelecendo em Paris um Repartição Internacional de Hygiene Publica, conforme communicou a Legação de Italia ao Ministerio das Relações Exteriores em nota de 19 de Maio ultimo, cuja traducção official a este acompanha.

Rio de Janeiro, 4 de Julho de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.

Lauro Müller.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Traducção

R. Legação de Italia no Brasil

N. 263|28. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 1912.

Senhor Ministro,

De ordem de meu Governo, tenho a honra de participar a Vossa Excellencia que a Legação da Bolivia em Berlim, em nota de 10 de abril do corrente anno, notificou ao R. Ministerio dos Negocios Exteriores a adhesão do seu Governo ao Accôrdo Internacional assignado em Roma a 9 de dezembro de 1907, para creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica, inscrevendo-se na sexta categoria (art. 11 dos «Estatutos organicos» annexos ao Accôrdo).

Queira acceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração.

(Assig.) Romano Avezzana.

Sua Excellencia Sr. Dr. Lauro Müller.

Ministro das Relações Exteriores

Rio de Janeiro.