DECRETO N° 13.562, DE 23 DE ABRIL DE 1919
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio :
Faz publicas as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, de accôrdo com a communicação de 10 de Fevereiro ultimo, do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, transmitida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação Britannica junto ao Governo Brasileiro, por Nota datada de 8 do corrente mez, cuja traducção official acompanha este Decreto.
Rio de Janeiro, 23 de Abril de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO
Domicio da Gama.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
TRADUCÇÃO:
Legação Britannica
Rio de Janeiro, 8 de Abril de 1919.
N. 30
Senhor Ministro,
Por ordem do Principal Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros de Sua Majestade, tenho a honra de transmitir a Vossa Excellencia as duas inclusas cópias de uma Lista de Adhesões á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912, feitas desde a data da notificação anterior, de 22 de Janeiro de 1917.
Prevaleço-me desta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração.
(Assº) Arthur Peel.
A Sua Excellencia
O Dr. Domicio da Gama..
Ministro das Relações Exteriores.
(Lista a que se refere a Nota acima)
Traducção:
13.
Convenção Internacional Radio-Telegraphica. Assignada em Londres, a 5 de Julho de 1912.
Desde a anterior notificação, de 22 de Janeiro de 1917, as seguintes adhesões á Convenção, Protocollo Final e Regulamento de Serviço foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britannica, nas datas abaixo mencionadas:
Adhesões.
Cuba.................................................................................................................... 16 de Janeiro de 1918.
Martinica........................................................................................................... 13 de Fevereiro de 1917.
Foreign Office,
10 de Fevereiro de 1919.