O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 (dois) cargos excedentes da classe J, da carreira "Agrônomo Fomento Agrícola" do quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da carreira de "Agrônomo D. N. P. V." do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.5.1938