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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.400 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1938

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Declara extinto cargo vago.

O Presidente da República

Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de Chefe dos Serviços Econômicos, padrão "K", do Quadro XXIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe "I", da carreira de Oficial administrativo, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.12.1938