O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da nomeação de Joaquim Ignacio Silveira da Motta, para o cargo da classe K da carreira de Enologista, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo Fruticultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.489, de 4 de agosto de 1939.

Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.4.1941