O Presidente da República faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colômbia, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana, a 30 de julho de 1940, por ocasião da Segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das República Americanas, conforme comunicação feita pela União Panamericana à Embaixada do Brasil em Washington, por nota de 18 de novembro último, cuja cópia acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.12.1941

Emb. Washirigton/812/602.7 (20) /1941/Anexo.

União Panamericana - Washington, D.C., R.U.A. - 18 de novembro de 1941.

Prezado Senhor Embaixador:

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que com a data de 5 do corrente, Sua Excelência o Senhor Embaixador da Colômbia em Washington depositou na União Panamericana o instrumento de ratificação feita pelo seu Governo à Convenção sobre Administração Provisória de Colônias e Possessões Européias na América, firmada na Segunda Reunião de Consulta entre os Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, realizada na Havana de 21 a 30 de julho de 1940.

O supra dito instrumento de ratificação tem a data de 17 de Setembro de 1941

Em cumprimento ao disposto no Artigo XIX da aludida Convenção, cumpre-me comunicar a Vossa Excelência esta informação, solicitando-lhe a bondade de levá-la ao conhecimento de seu Governo.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração. - L. S. Howe, Diretor Geral.

À Sua Excelência o Embaixador do Brasil

Senhor Doutor Carlos Martins Pereira e Sousa,

Embaixada do Brasil,

Washington. D. C.