O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu o Lóide Aéreo Nacional S.A. e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada concessão, a título precário, ao Lóide Aéreo Nacional S.A., nos têrmos do art. 4º do Decreto nº 29.783, de 19 e julho de 1951, para instalar um transmissor com a potência de 0,35 kw, em sua estação radiotelegráfica de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
José Américo