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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 47.024, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959.
| Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos
têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedido
reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade
Mackenzie, mantida pelo instituto Mackenzie e situada em São Paulo, Capital do
Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 14 de outubro
de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.10.1959
