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Presidência
da República |
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DECRETO No 96.097, DE 27 DE MAIO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins
de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b
", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Colônia
Missões - Gleba 5/BA - Lotes 35, 35-A, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 ", com a área de
335,5000 ha (trezentos e trinta e cinco hectares e cinqüenta ares), situado no
Município de Salgado Filho, no Estado do Paraná, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.622, de 02
de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas
geográficas, longitude 53°01'12"WGr e latitude 26°03'18"S, situado na foz do Rio
Sarandi no Rio Capanema, segue à montante do Rio Sarandi, com a distância de
1.810,69m até o marco 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote
44, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 148°12' e 116,50m até o
marco 3; 141°25' e 44,50m até o marco 4; 168°13' e 45,00m até o marco 5; 163°32'
e 78,60m até o marco 6; 169°00' e 88,60m até o marco 7; 172°07' e 31,50m até o
marco 8; 200°51' e 23,10m até o marco 9; 188°56' e 61,05m até o marco 10;
104°21' e 28,00m até o marco 11; 52°15' e 50,00m até o marco 12; deste, segue
por linhas secas, confrontando com o lote 38, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 144°21' e 137,30m até o marco 13; 144°15' e 77,60m até
o marco 14; 138°57' e 58,30m até o marco 15; 116°51' e 24,10m até o marco 16;
139°24' e 25,00m até o marco 17; 146°21' e 47,50m até o marco 18; 152°57' e
60,90m até o marco 19; 139°41' e 52,00m até o marco 20; 130°59' e 27,05m até o
marco 21; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 37, com o azimute
verdadeiro de 149°01' e distância de 194,94m até o marco 22; deste, segue por
linhas secas, confrontando com o lote 36, com os seguintes azimutes verdadeiros
e distâncias: 162°48' e 50,30m até o marco 23; 165°33' e 85,00m até o marco 24;
157°38' e 164,00m até o marco 25; deste, segue por linhas secas, confrontando
com o lote 34, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 192°49' e
68,70m até o marco 26; 163°40, e 173,20m até o marco 27; deste, segue por linhas
secas, confrontando com o lote 33, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 251°10' e 179,20m até o marco 28; 252°10' e 75,60m até o marco 29;
255°10' e 161,40m até o marco 30; 260°05' e 36,40m até o marco 31; 266°25' e
154,00m até o marco 32; 260°07' e 18,60m até o marco 33, situado à margem
direita do Rio Capanema; deste, segue a jusante do referido rio, margem direita
com a distância de 7.881,02m até o marco 1, ponto inicial da presente descrição
(fontes de referência: Carta da DSG, Folha SG.22-Y-A-II, escala 1:50.000, ano
1973 e levantamento topográfico executado pelo Grupo Executivo de Terras do
Sudoeste do Paraná - G.E.T.S.O.P.
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a
área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os
implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o
imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com
a sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de
escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel
descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°,
incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais -
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.1988
