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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.732, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 26.2.2003 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art
I - do Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado para a Vice-Presidência da República, oriundos da extinção
de órgãos da Administração Pública Federal, três DAS 102.1;
II - da Vice-Presidência da República para
o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4.
Art 2º Em decorrência do disposto no
artigo anterior, o Anexo I ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º As denominações e especificações
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da
Vice-Presidência da República são as constantes do Anexo III a este Decreto.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art 5º Fica revogado o
Decreto nº 1.383,
de 31 de janeiro de 1995.
Brasília, 11 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
ANEXO I
Remanejamento de Cargos
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ANEXO II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO I
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
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