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13.06.2008 -
Outorgada à empresa Madeira Energia concessão de uso de bem público em Rondônia
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A outorga é para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Santo Antônio
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13.06.2008 -
Alterado decreto que trata da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República
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A alteração visa, entre outros, acrescer competências à Imprensa Nacional
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13.06.2008 -
Alterada denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer
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O Centro passa a denominar-se Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
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13.06.2008 -
Regulamentada Convenção da OIT sobre trabalho infantil
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A regulamentação consta do decreto nº 6.481/2008, que amplia o combate ao trabalho infantil
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29.05.2008 -
“Fazenda Moinho”, em Guaraçaí/SP, é declarada de interesse social
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O imóvel rural será destinado à reforma agrária
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29.05.2008 -
“Fazenda Poço Verde”, na Paraíba, é declarada de interesse social
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O imóvel rural será destinado à reforma agrária
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29.05.2008 -
Imóvel do Rio Grande do Norte será destinado à reforma agrária
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O referido imóvel situa-se nos Municípios de Ceará-Mirim e Ielmo Marinho
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29.05.2008 -
Declarados de utilidade pública imóveis necessários à construção do Gasoduto Japeri – REDUC, no Rio de Janeiro
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Os imóveis e instalações complementares serão desapropriados, total ou parcialmente, pela PETROBRAS
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29.05.2008 -
Aberto crédito suplementar em favor da Presidência da República
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O valor é de R$ 750 mil
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29.05.2008 -
Aberto crédito suplementar em favor do Ministério da Agricultura
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O valor é de R$ 6.870.000,00
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