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Por meio da Medida Provisória nº 430/2008, publicada em edição extra do Diário Oficial de 14 de maio de 2008, fica aberto crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais.
O objetivo é atender ao Programa de Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público, direcionado à operação de Reestruturação de cargos, carreiras e previsão de remuneração, constante do Anexo desta MP.
O Poder Executivo fica autorizado a remanejar os recursos de que trata esta Medida Provisória para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, relativo a Recursos Ordinários.

Leia a íntegra da Medida Provisória

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