Crédito e Financiamento
Por meio da intervenção da SEAP o crédito chegou mais perto do pescador e do aqüicultor. A SEAP trabalha no sentido de viabilizar que linhas de crédito sejam facilmente acessadas pelos pescadores e aqüicultores de forma a possibilitar as condições necessárias ao desenvolvimento pesqueiro e aqüícola. Desde 2003 foram criadas diversas linhas de crédito que atendem a pescadores e aqüicultores em suas necessidades de investimento, custeio e comercialização. Outras mudanças que desobstruíram o acesso ao crédito e possibilitaram a criação de novas alternativas de atendimento também foram criadas, ajustando a estrutura existente a necessidades apresentadas pelos segmentos produtivos. Com o trabalho realizado, todas as regiões do país dispõem de alternativas de crédito para o desenvolvimento produtivo local. Linhas como as do Pronaf Aqüicultura e Pesca atendem a pescadores e aqüicultores de todo o país. Outras alternativas de crédito são as linhas vinculadas aos Fundos Constitucionais que atendem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, operadas pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, possibilitando o estreitamento do laço entre o sistema financeiro e produtivo locais. A SEAP, por meio das instituições bancarias, atua também na constituição de linhas de crédito de apoio a cadeia produtiva oferecendo linhas que atendem as necessidades de aquisição de maquinarias, implantação de unidades de beneficiamento, apoio às cooperativas de produção e linhas de apoio a exportação. A SEAP também criou o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Programa Profrota Pesqueira, instituído pela Lei 10.849 de 23 de março de 2004, que oferece financiamentos destinados à Construção, Aquisição, Substituição e Modernização de embarcações pesqueiras. Os financiamentos têm por objetivo reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional, melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil, consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira garantido a soberania no mar territorial e possibilitando a atuação em águas internacionais. Para além de um programa de concessão de crédito, o Profrota Pesqueira converte-se em importante instrumento de fomento ao desenvolvimento pesqueiro pautado na inclusão social e gestão responsável de recursos, construído sobre bases de sustentabilidade ambiental, de reordenamento da atividade pesqueira, de proteção e melhorias das condições laborais dos trabalhadores, de prospecção de novas espécies de valor econômico e de segurança alimentar da população, representando um marco na retomada das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor pesqueiro e de incremento para indústria naval brasileira. O trabalho desenvolvido demonstra muito do que foi feito, todavia não se esgota aqui, a SEAP por meio da Coordenação Geral de Crédito, permanece atuante e atenta a novas demandas e prepara novos mecanismos de crédito que atendam aos projetos de desenvolvimento traçados para a pesca e aqüicultura para o próximo quadriênio.
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