| « Voltar |
SEAP recebe proposições para novo modelo de permissionamento de embarcações
11/04/2008 - 19:31
O workshop reuniu representantes de diversos segmentos do setor pesqueiro artesanal e industrial do país, que trabalharam em conjunto para elaborar uma proposta unificada para a formulação do modelo de permissionamento. Os resultados foram considerados extremamente positivos pelo presidente do CONEPE e pelo presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aqüicultura (CNPA), Ivo da Silva. “Não tivemos dificuldade. Isso mostra os avanços que estamos tendo tanto na pesca artesanal quanto na industrial”, afirmou Silva, ressaltando que a participação do setor no processo mostra que “estamos vendo renascer a gestão compartilhada” na pesca. Ferreira garantiu que o setor continuará sempre propositivo, reivindicando ao governo federal as condições para se desenvolver e apoiando a SEAP em seu fortalecimento institucional. Gregolin disse que quanto mais propositivo e organizado o setor for, melhor para o setor e melhor também para o governo, que tem mais segurança para formular políticas públicas eficientes no desenvolvimento da atividade pesqueira e aqüícola. Entre as proposições apresentadas à SEAP, os participantes pedem que o sistema permita maior agilidade na concessão das permissões e que seja considerada a multiespecificidade da pesca artesanal, que pela característica da atividade, usa vários petrechos e atua na captura de espécies diversas, conforme a época. Outra proposição é de que o sistema considere a possibilidade de revisão, de maneira a permitir aperfeiçoamentos. Também foi reivindicada ampliação do monitoramento, com a inclusão das embarcações que ainda não se adequaram ao Preps (o programa nacional de rastreamento de embarcações por satélite) e mais fiscalização para combater a pesca irregular.
Saiba mais – Emitida pela SEAP, a permissão de pesca é uma concessão que permite à embarcação atuar na captura de um recurso pesqueiro. Genérico, o modelo de permissionamento em vigor é considerado inadequado à realidade e à política de gestão da pesca adotada pelo governo federal. Os principais objetivos da mudança são caracterizar o método de pesca mais adequado (o tipo de arrasto, linha, rede de espera, rede de cerco, armadilhas e outros petrechos) para a captura de determinada espécie e a área de atuação. Um exemplo: as permissões de pesca de “arrasto de peixes” hoje vigentes passarão a ter descritas as espécies-alvo passíveis de serem capturadas e a área de atuação, além do método empregado. Outro objetivo é padronizar os procedimentos de análise e concessão das permissões pelas representações da SEAP nos estados. A padronização e a maior clareza do modelo vão agilizar a emissão das permissões e dar aos órgãos gestores da pesca informações mais precisas sobre que espécies estão sendo pescadas pela frota permissionada, de que forma e em que locais. A matriz do novo modelo foi formulada por um grupo técnico de trabalho da SEAP que compilou informações apontadas pelos centros de pesquisa e extensão pesqueira do IBAMA. O documento foi disponibilizado para consulta pública em outubro de 2007.
Mais informações: Assessoria de Imprensa/SEAP: (61) 3218-3814 e 9274-7339 |