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Pescadores que não receberam Carteira devem requerer novo protocolo
05/05/2008 - 18:27 Pescadores profissionais artesanais ou industriais que ainda não receberam sua Carteira do Pescador Profissional precisam procurar os escritórios da SEAP nos estados para requerer um novo protocolo, que comprova que a solicitação de recadastramento ou inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP) foi feita. Apenas receberá o documento o pescador que teve sua inscrição deferida no RGP (ou que esteja em vias de deferimento, com identificação de pendência passível de solução), cuja carteira não tenha sido impressa.
Mais de 40 mil pescadores profissionais no país ainda não receberam sua carteira ou não a retiraram nos escritórios estaduais da SEAP. A Secretaria alerta que há milhares de documentos nos escritórios que não foram retirados pelos titulares ou seus representantes. Em outros casos, a carteira ainda não foi impressa ou houve problemas na inscrição do pescador, por falta de documentação ou identificação de erros ou irregularidades. Na emissão do novo protocolo, o escritório estadual deverá indicar, no verso do formulário, a pendência que causou a não-entrega da carteira. Pescadores que receberam carteiras com alguma incorreção podem requerer uma certidão provisória, com os dados corrigidos, para usar até receber nova carteira. O pedido deve ser feito no escritório da SEAP onde fizeram sua inscrição, e a correção da carteira deverá ser feita num prazo de 90 dias a partir da emissão da certidão provisória. Pescadores nesta situação também podem comprovar sua inscrição no RGP apresentando, junto com a carteira incorreta, o protocolo de recebimento onde constem os dados corretos. A instrução normativa que estipula as medidas foi publicada nesta ultima terça-feira (06/05) no Diário Oficial da União. |Veja na íntegra| Mais informações: Assessoria de Imprensa: (61) 3218-3814 |