nº  84 - 14 / 05 / 2008                                                             Para receber este boletim no seu e-mail, clique aqui

3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lançado no RJ

Principal objetivo é a mobilização para o tema de governos, iniciativa privada, sociedade civil, especialistas, mídia e adolescentes

BRASÍLIA  – Na próxima segunda-feira (19), será oficialmente lançado o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às 10h, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O evento terá a presença da presidente de honra do Congresso e primeira-dama brasileira, Marisa Letícia Lula da Silva, representantes da Comissão Organizadora Internacional, Unicef, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, autoridades e ministros.

O Congresso – que deverá reunir mais de três mil pessoas dos cinco continentes, sendo 300 adolescentes – acontecerá de 25 a 28 de novembro, no Rio Centro, RJ. “Estamos aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, 18 de maio, para lançar o Congresso”, explica a subsecretária da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, da SEDH, Carmen Oliveira.

"Pretendemos que as ações de enfrentamento da exploração sexual sejam feitas na perspectiva dos Direitos Humanos, garantido a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Para isso, é necessária integração dos diferentes níveis do governo: executivo, legislativo e judiciário, além da mobilização da sociedade”, ressalta Carmen. Segundo ela, hoje há uma maior sensibilização das comunidades no sentido de desnaturalização da exploração sexual. “Vista até então como “integrada” à paisagem urbana, especialmente no caso do turismo sexual nas cidades do Nordeste e Sudeste ou da comercialização da prática sexual com adolescentes nos garimpos e nas rodovias brasileiras”, complementa. Leia mais

Religiosos narram clima vivido por 300 pessoas ameaçadas de morte no Pará

'Se existem 300 homens e mulheres marcados para morrer, isso indica uma sociedade doente, pobre e moribunda”

BRASÍLIA  – Trezentas pessoas que vivem no interior do Pará estão sendo ameaçadas de morte, por terem denunciado diversas violações de direitos, como a exploração sexual de mulheres e crianças, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, grilagem, invasões de terras e extração ilegal de madeira.
O número foi apresentado na terça-feira passada (6) pelo bispo da Diocese da Ilha de Marajó (PA), dom José Luiz Azcona, em reunião da “Comissão Abaetetuba” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Brasília. Azcona é um dos quatro religiosos ameaçados de morte no estado.
Ele afirmou que o governo do Pará, apesar de ter conhecimento da situação, ainda não tomou providências para reduzir os casos. “Não me preocupa tanto a minha segurança pessoal. Se existem 300 homens e mulheres marcados para morrer, isso indica uma sociedade doente, pobre e moribunda”, criticou. Leia mais

Providências: "Força Tarefa"  chega na próxima semana ao Estado em busca de providências das autoridades

Grupo terá encontros com a governadora, o presidente do TJ; a Procuradoria Geral de Justiça, a OAB e sociedade civil

BRASÍLIA  – Uma "Força Tarefa", formada pela Comissão Abaetetuba do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Departamento da Polícia Federal, do Conselho de Procuradores Gerais de Justiça, do Ministério Público Federal, e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visitará, nos dias 19 e 20 de maio, as cidades de Belém do Pará e Marajó (PA) para apurar denúncias de casos de tráfico de seres humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes e pedofilia na região. Eles terão encontros com a governadora do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça; a Procuradoria Geral de Justiça, a Ordem dos Advogados e sociedade civil. Leia mais

SEDH e CNJ assinam termo de cooperação para agilizar processos de adoção no Brasil

Cadastro contribuirá para a formulação de uma política de Direitos Humanos na área da adoção

BRASÍLIA  – O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, assinarão hoje (13), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexo I do Supremo Tribunal Federal, um Termo de Cooperação. O documento permite a SEDH o acesso aos dados do Cadastro Nacional de Adoção.

De acordo com o coordenador do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Benedito Santos, a Secretaria utilizará os dados privativos no estabelecimento de políticas e estratégias para agilização dos processos de adoção, para formulação de campanhas educativas para adoção de crianças atualmente excluídas, como negras, com deficiências, e maiores de 3 anos de idade. “O Cadastro contribuirá para a formulação de uma política de Direitos Humanos na área da adoção”, afirma.

O Cadastro também é parte do Projeto Caminho para Casa, da Agenda Social Criança e Adolescente, lançada em outubro de 2007 pelo Governo Federal e coordenada pela SEDH. Com o Cadastro implementado pela CNJ, os responsáveis por adoções em todo o país poderão ter informações como o perfil das pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente, das crianças a serem adotadas, o mapeamento geográfico das demandas de adoção, e o tempo de duração desses processos.

Secretaria divulga nota de repudio sobre decisão do Tribunal do Juri do Pará sobre caso Dorothy

BRASÍLIA  – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário – vem expressar veemente desacordo com a decisão do Tribunal do Júri de Belém do Pará, que na data de ontem absolveu um dos fazendeiros acusados como mandantes do assassinato, em 2005, de Dorothy Stang, religiosa norte-americana que dedicou sua vida missionária e ofereceu seu próprio sangue em defesa da população pobre do Xingu e pela preservação da floresta amazônica brasileira. Leia mais

Ato em Fortaleza pede apuração de crime contra homossexual

Manifestação foi organizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), entidade civil que luta pela preservação dos direitos GLBT

FORTALEZA  – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) acompanhou na quarta-feira passada (7) um ato de protesto, em Fortaleza (CE), pedindo apuração do crime que fez vítima o professor universitário Luís Palhano Loyola. Homossexual, ele foi assassinado a facadas, na madrugada da quinta-feira (1º), e seu corpo encontrado na manhã seguinte. A manifestação foi organizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), entidade civil que luta pela preservação dos direitos GLBT. Segundo o assessor da SEDH, Ivair Augusto, que participou das manifestações, tudo indica que o assassinato do professor foi motivado por um ato de homofobia. “Também vamos acompanhar o caso na Justiça”, ressalta Ivair. Loyola era professor-doutor da Faculdade de Educação de Crateús (Faec), da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Foi o autor de várias pesquisas contra atitudes homofóbicas. Seu assassinato causou indignação e revolta no Ceará, especialmente em Crateús, cidade onde morava.

Conanda se posiciona contra depoimento do irmão de Isabella Nardoni

Conanda não recomenda a inquirição da criança por razões como o fato de o denominado “depoimento sem dano” não ter sido implementado em SP

BRASÍLIA  – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, protocolou na quinta-feira passada (8), no Fórum de Santana, em São Paulo, ofício com a posição do Conselho sobre a possibilidade de Pietro (3 anos), irmão de Isabella Nardoni, ser arrolado como testemunha do caso.

O Conanda não recomenda a inquirição da criança por razões como o fato de o denominado “depoimento sem dano” ainda não ter sido implementado em São Paulo (e no Rio Grande do Sul, onde já existe, funciona apenas para vítimas e não para testemunhas); de o artigo 206 do Código de Processo Penal desobrigar pais, mães, filhos e cônjuges de depor; de o artigo 208 do mesmo Código prever que a testemunha com menos de 14 anos não presta compromisso, estando, portanto, desobrigada a depor; e do processo traumático já vivenciado pela criança que pode ser agravado com o depoimento e com a exposição que este ato poderá acarretar.
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Presidente Lula convoca a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

Objetivo principal do encontro é a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no início do mês decreto convocando oficialmente a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília. Com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, a 11ª CNDH tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
O grande diferencial dessa edição da Conferência é a abordagem dos Direitos Humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade. Para isso, a metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores transversais, garantindo assim um tratamento integrado às múltiplas dimensões desses direitos. Leia mais

SEDH e UnB promovem curso de extensão e aperfeiçoamento em Gerontologia
 

Curso oferecerá  informações sobre temas e questões referentes à relação entre envelhecimento populacional, políticas públicas e direitos de cidadania

BRASÍLIA – O A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e a Universidade de Brasília (UnB) lançaram nesta semana o curso de extensão e aperfeiçoamento em gerontologia – área que trata do envelhecimento humano. O curso virtual – que segue até dezembro – será oferecido para cerca de 500 pessoas inscritas em todo o país.

O curso vai oferecer aos participantes informações sobre temas e questões referentes à relação entre envelhecimento populacional, políticas públicas e direitos de cidadania; capacitará profissionais para trabalhar em instituições da área de política do idoso e para compreender, de forma integrada e multidisciplinar, as principais demandas e necessidades sociais da pessoa idosa e os serviços e benefícios colocados a sua disposição. Leia mais

Entrevista: subsecretária da SEDH Carmem Oliveira fala sobre a importância do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece em novembro, no RJ

BRASÍLIA –  Em 2008, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de criação, o Brasil será sede do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontecerá entre os dias 25 e 28 de novembro e tem como tema Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e da Proteção contra a Exploração Sexual: por uma visão sistêmica. O evento deverá ter mais de três mil pessoas dos cinco continentes, essa é uma oportunidade única de agregar esforços da comunidade internacional para combater esses crimes, que afetam o mundo inteiro. O boletim DH em Pauta entrevistou a subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, sobre o assunto. Leia aqui

Para mais informações acesse o site: www.sedh.gov.br

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