Apresentação do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2002 como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescente. Sobre a Coordenação da então Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, o Programa contava com ações alocadas na então Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e no Ministério Turismo.

Em Janeiro de 2003 o Presidente Lula, no primeiro encontro com seus ministros, priorizou o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes como umas das principais metas do seu governo. Em decorrência dessa determinação, foi criada a Comissão Intersetorial para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, inicialmente coordenada pelo Ministério da Justiça, integrada por representantes do Governo federal, Congresso Nacional, sociedade civil, organizações e organismos internacionais, dentre outros.

Em 2004, levando em conta a necessidade de ações integradas para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos sexuais e reprodutivos da criança e do adolescente, o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexuais de Crianças e Adolescentes passou a ser coordenado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação de políticas públicas na área. Nessa mesma época, a Subsecretaria passa também a coordenar a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Uma das principais ações do Programa é a mobilização de redes com vistas a integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para que, de forma conjunta, sejam desenvolvidas e aplicadas metodologias de intervenção local capazes de desencadear respostas mais efetivas para a superação desta grave violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

A coordenação do Programa também é responsável pela disseminação de boas práticas; pela sistematização de informações; e pela promoção de campanhas de sensibilização e mobilização. A área atua, ainda, na gestão do Disque Denúncia Nacional , serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, implementado por meio da parceria com a Petrobrás e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA.