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Presidência da República Federativa do Brasil
 
Atribuições
Órgão considerado essencial na estrutura da Presidência da República, o Gabinete Pessoal presta assistência direta e imediata ao Presidente no desempenho de suas funções. Tem como atribuição coordenar as atividades de agenda do Presidente, que compreendem despachos, audiências, participação em eventos oficiais e sociais e a programação das viagens e visitas, no País e no exterior. Para tal, transmite aos órgãos envolvidos nos eventos a orientação necessária à preparação e execução.

O Gabinete Pessoal é responsável pela execução de tarefas de apoio ao Presidente nas áreas da secretaria particular, de cerimonial, de ajudância-de-ordens, do controle de toda a correspondência não-oficial e de organização do seu acervo documental privado. Foi criado pela Lei n.º 10.683, de 28/05/2003, que alterou o então Gabinete do Presidente da República.
 
Veja também
» Legislação - Gabinete Pessoal

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