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Gestão transparente e combate à corrupção
O Governo Federal atua diretamente no controle e na verificação da aplicação dos recursos públicos, originados pelos tributos e impostos pagos pela população, com ações no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de criar mecanismos de controle para prevenir os riscos.
Para ampliar a fiscalização, foi criado o Portal da Transparência, um serviço via Internet que está à disposição de todos. Com o portal, o cidadão poderá ter acesso, por meio de uma navegação simplificada, a programas e ações do governo. Ou seja, o cidadão passa a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos.
Conheça os principais programas e ações na área de gestão e combate à corrupção:
- Programa de Fiscalização a partir de Sorteios - Experiência inovadora implantada em 2003, o programa foi ampliado e abrange 60 áreas municipais que são sorteadas todos os meses, utilizando o sistema de sorteio da Caixa Econômica Federal. No final de 2004, foi desenvolvido um "piloto" com o sorteio de cinco Estados, um em cada região geográfica. O resultado das fiscalizações é encaminhado ao Ministério Público - dos Estados e da União e do Distrito Federal - para providências;
- Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Órgão que conta com a participação paritária governo-sociedade, encarregado de discutir e sugerir medidas que levem ao aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão pública e de combate à corrupção e à impunidade; e
- Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) - Coordenada pelo Ministério da Justiça, a Encla alterou a realidade brasileira na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro, reunindo 33 instituições e traçando 32 metas de atuação. Já foram realizadas 59 grandes operações, que levaram à prisão desde pequenos criminosos a chefes do crime organizado. Nas ações batizadas de Anaconda, Gafanhoto e outras, juízes, procuradores, parlamentares e membros da própria Polícia Federal foram presos e aguardam julgamento.
Foto: Sorteio de municípios na Caixa Econômica Federal. Roberto Barroso/ABr
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