2. COMO FUNCIONA?

As ações da Comunidade Solidária são orientadas por um Conselho Consultivo e uma Secretaria Executiva.

O Conselho Consultivo da Comunidade Solidária é composto por 21 membros da sociedade civil, 10 ministros de Estado envolvidos com os programas que integram a Comunidade Solidária e pelo titular da Secretaria Executiva. E função do Conselho:

- Propor e opinar sobre ações prioritárias na área social;

- Identificar novos temas e propor estratégias de ação em parceria com o governo e a sociedade civil;

- Incentivar e fortalecer as ações da sociedade civil organizada e a participação dos cidadãos, propondo uma relação moderna e adequada entre o Estado e a Sociedade;

- Propor formas de interação com o terceiro setor para aumentar a eficiência e a escala de atuação das organizações da sociedade civil, como universidades, ONGS, fundações, igrejas, conselhos paritários, empresas públicas e privadas, entidades de classe e associações, em torno de temas sociais;

- Promover campanhas de conscientização da opinião pública para o combate à pobreza e à exclusão social.

Áreas Prioritárias do Conselho

O Conselho da Comunidade Solidária escolheu as seguintes áreas temáticas como foco de sua ação:

-. defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco;

- treinamento profissional e capacitação de jovens;

- crédito acessível às populações carentes, de modo a aumentar suas oportunidades de trabalho e de geração de renda;

- segurança alimentar;

- promoção de meios para o fortalecimento do terceiro setor;

- apoio às iniciativas bem-sucedidas na área social.

Para coordenar e articular as ações do Governo Federal, foi criada a Secretaria Executiva da Comunidade Solidária. Vinculada à Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria não executa programas, não transfere recursos e nem assina convênios. Contando com assessoria técnica do IPEA, trabalha juntamente com os ministérios da seguinte forma:

- identifica as áreas onde se concentra a população mais pobre;

- seleciona quais as ações mais importantes no combate à fome e à pobreza;

- orienta a aplicação de recursos;

- coordena e acompanha o desenvolvimento dos programas selecionados, oferecendo sugestões para seu aperfeiçoamento;

- articula-se com estados e municípios visando a promoção de ações integradas nas áreas selecionadas.

Assim, a Secretaria Executiva funciona, na esfera federal, como um instrumento de orientação das ações do governo, tornando melhor seu desempenho e eficiência. Cada estado da federação constituiu uma equipe - geralmente nas secretarias de planejamento ou trabalho - responsável pela coordenação e acompanhamento das ações prioritárias, pela ampliação dos recursos financeiros e pelo assessoramento aos municípios na gestão dos programas e na busca de parcerias locais.

A atuação da Comunidade Solidária tem por objetivo os municípios. É no plano local que as possibilidades de formação de parcerias são mais amplas e que as ações públicas podem ser melhor controladas pela comunidade.