Boletim informativo semanal da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua
religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem
ser ensinadas a amar.
Nelson Mandela |
NESTA EDIÇÃO:
FALTAM
6
semanas para a
1ª Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial
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(Regimento - Texto-base)
Acompanhe toda a programação e tire suas dúvidas pela Central de Informações e Apoio
à 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
telefone: 0800 642 15 25
e-mail: conferencia@fubra.unb.br
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Conferências em cinco Estados e
Consulta Quilombola marcam a semana (Leia Mais) |
Dia da África
celebra luta pela independência (Leia Mais)
Definida logomarca para Conferência Nacional (Leia Mais)
Estudantes de Serviço Social da Universidade Católica
de Salvador criam núcleo Matilde Ribeiro (Leia Mais)
Ministra Matilde Ribeiro inicia ciclo de reuniões
políticas
em encontro com mulheres negras (Leia Mais)
TV Record e Rede Mulher são punidas por preconceito
contra religiões de matriz africana (Leia Mais)
A DESIGUALDADE EM NÚMEROS - (Leia Mais) |

| Dia
da África celebra luta pela independência |

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Simbolismo - O
emblema da União Africana representa a riqueza e o futuro de liberdade num continente sem
fronteiras entre os países. |
No dia 25 de maio de 1963, 32 chefes de
Estado africanos se reuniam contra a colonização e subordinação a que todo um
continente era repetidamente submetido durante séculos. Colonialismo, neocolonialismo,
"partilha da África". Os termos mudaram ao longo do tempo, mas os africanos
viam suas riquezas naturais e humanas sendo roubadas por povos que se consideravam
superiores. Na reunião de 1963, em Adis Abeba, capital da Etiópia, esses líderes
criaram a OUA (Organização da Unidade Africana), hoje a União Africana. Dada a
importância daquele momento, o 25 de maio foi instituído pela ONU (Organização das
Nações Unidas), em 1972, Dia da Libertação da África, e diversos eventos serão
realizados esta semana para marcar a data.
Na quarta-feira (25), o Palácio Itamaraty, sede do MRE (Ministério das Relações
Exteriores), recebe, a partir das 15h, representantes do Brasil, da África e de
organizações internacionais para uma cerimônia em comemoração ao dia. Participam do
evento a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra
Matilde Ribeiro, a ministra da Justiça de Cabo Verde, Maria Cristina Lopes, o
representante-residente no Brasil do PNUD (programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), Carlos Lopes, e os embaixadores no Brasil de Camarões, Mbarga Nguele, e
da Nigéria, Josef Sookore Egbuson.
"A promoção de políticas de igualdade racial no Brasil passa necessariamente pelo
Continente Africano", afirma a ministra Matilde Ribeiro. Para ela, o resgate das
relações entre os países já mostra seus primeiros resultados. Ela cita como exemplo os
acordos que já foram assinados para a implementação da Lei 10.639, que institui na
grade curricular das escolas de ensinos fundamental e médio de todo o Brasil o ensino de
História e Cultura da África e dos Afrodescendentes.
O embaixador nigeriano fará a leitura de uma mensagem do atual presidente da União
Africana, Olusegun Obasanjo, presidente da Nigéria.
Durante a cerimônia, organizada pelo MRE, Seppir (Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República e Grupo de Embaixadores
Africanos, será lançado o projeto Mapa África/Brasil, que será distribuído em escolas
brasileiras de ensinos fundamental e médio. Haverá ainda uma apresentação de arte
africana.
Às 17h, será assinado protocolo de intenções para proteção e promoção dos direitos
humanos e da inclusão social entre os governos brasileiro e cabo-verdiano.
Participantes
da Copa CPLP têm encontro
com ministra Matilde Ribeiro |
Também nesta quarta-feira, um dia antes
da decisão da Copa CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) de Futebol, cerca
de 250 atletas e membros das comissões técnicas dos países que disputam o torneio
terão um encontro com as ministras Matilde Ribeiro e Maria Cristina Lopes. Só não
comparecem ao encontro os times que disputarão a final da Copa na quinta-feira (26),
afinal, concentração é fundamental numa hora dessas.
O torneio está sendo disputado em Brasília, desde o dia 16, e reúne equipes com jovens
entre 16 e 17 anos de países-membros da CPLP. Entraram em campo combinados de Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Promovido pela CPLP, em parceria com diversas instituições, a Copa tem apoio da Seppir.
A hora da verdade
A rodada deste final de semana é decisiva para as equipes que disputam a Copa CPLP pelo
grupo 1. Angola e Guiné-Bissau, que jogam hoje (21), ainda têm chances de conquistar uma
vaga na semifinal. A grande surpresa é São Tomé e Príncipe, classificada entre os
semifinalistas, que venceu seus dois primeiros jogos, inclusive contra o Brasil, que já
está eliminado.
No grupo 2, a situação já está definida: a seleção de Brasília e Portugal
garantiram uma vaga para a próxima fase. Cabo Verde e Moçambique estão eliminados do
torneio. Mais informações no site
do evento.
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Cerimônia de Comemoração do Dia da África
Data: 25 de maio
Horário: 15h
Local: auditório Wladimir
Murtinho do Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Brasília, DF |
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Encontro com atletas e comissões técnicas da Copa CPLP de Futebol
Data: 25 de maio
Horário: 14h
Local: auditório do subsolo do
Bloco A da Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF |
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São Paulo
volta seu olhar para a África nesta semana |
Olhar o Continente Africano e entender a sua
valiosa contribuição para a formação da cultura e do povo brasileiro. Esse é um dos
objetivos da semana de solidariedade aos povos africanos: África de Corpo e Alma, que
começa hoje (20) e vai até o dia 26, no Estado de São Paulo (veja a programação
completa abaixo). Neste segundo ano do evento, os movimentos sociais organizados
participarão de debates sobre a situação da África subsaariana, com discussões que
buscam tanto a afirmação da negritude como a valorização das culturas africanas e
afro-brasileira. O objetivo é divulgar os aspectos culturais, sociais, históricos,
econômicos e do cotidiano dos países africanos, e assim reduzir a falta de informação
reinante na sociedade brasileira sobre a África e despertar interesses sobre aspectos da
vida naquele continente.
A semana faz parte do Dia da Libertação da África. Em São Paulo, a Semana de
Solidariedade foi instituída pela Lei 11.549 de 2003, de autoria do coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, o antenado deputado estadual Sebastião Arcanjo
(PT-SP), o Tiãozinho. O secretário-adjunto da Seppir, Douglas Martins de Souza,
participa do ato solene, no museu Afro Brasil, na próxima segunda-feira (23).
"Mostrar para o Brasil que a importância da contribuição dos povos africanos na
formação do país tem o mesmo valor conferido à dos outros povos que para cá
vieram", afirma Tiãozinho. Segundo ele, o tema ganhou impulso neste ano por conta da
proximidade da última visita feita pelo presidente Lula ao Continente Africano em abril
passado. Para ele, priorizar as questões humanitárias é fundamental nesse processo de
reaproximação com o Continente. "Algumas ações já foram encaminhadas neste
sentido como é o caso dos termos de cooperação nas áreas de saúde, educação e
tecnologia", avalia Tiãozinho.
"Refletir sobre as relações do Brasil com a África é de certa maneira um avanço
nas ações afirmativas que buscam o resgate de toda uma história negligenciada durante
toda a história deste país", analisa Souza.
A Semana de Solidariedade aos Povos Africanos no Estado de São Paulo acontece anualmente,
na semana do dia 25 de maio, e está incluída no calendário oficial do Estado.
CONFIRA
A PROGRAMAÇÃO |
20
de maio
Abertura Sessão Solene Solidariedade aos Povos Africanos
Horário: 20h
Local: Estação Cultura, Praça Floriano Peixoto, s/no,
Centro, Campinas, SP |
23
de maio
Ato Solene em Solidariedade aos Povos Africanos
Horário: 19h
Local: museu Afro Brasil, Parque Ibirapuera, portão 10, SP |
24
de maio
Debate Ações Afirmativas, Inclusão Social e Cotas
Horário: 19h
Expositores: Hédio Silva, secretário de Justiça e Defesa da Cidadania
do Estado de São Paulo; deputado estadual Tiãozinho (PT-SP); Waldir Quadros, secretário
municipal de Cidadania e Inclusão Social de Campinas
Local: Estação Cultura, Praça Floriano Peixoto, s/no,
Campinas, SP |
25
de Maio
Mesa Redonda: Potencialidades Econômicas Brasil-África
Horário: 19h
Expositores: deputado estadual Tiãozinho; Mark Rabbids, representante da
Câmara de Comércio; Fernando Tome, resentante da IBM
Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, rua Pedro
Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo, SP |
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Definida logomarca para a Conferência Nacional
por Osmar Camelo |
Um olhar altivo, brasileiro, contemplando uma bandeira, que indica a mudança: os diversos
povos deste País juntos, pela igualdade racial. Essa é a proposta da logomarca da 1a
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criada pela artista plástica
baiana Goya Lopes, em parceria com o artista gráfico Enéas Guerra. A marca foi
apresentada oficialmente na quarta-feira passada (18), em Brasília, com exclusividade
para um seleto grupo de comunicadores negros de todo o Brasil.
Para Goya, que já trabalha com design há 24 anos e que, com muita luta conseguiu, há 19
anos, abrir sua própria empresa de moda afro-brasileira, a Didara, o desafio para a
concepção da logomarca estava em passar a idéia de uma mobilização que nunca foi
fácil, está em pleno curso, e tem como um marco a Conferência.
"A nossa idéia foi condensar essa expectativa da igualdade racial a partir de
elementos dos diversos grupos, expressa numa bandeira ao vento, em azul, representando a
harmonia e a dinâmica, em que a simbologia dessas culturas se tocam e se unem",
afirma.
Na bandeira, estão presentes a trama indígena, a roda
da fortuna cigana, a estrela de Davi judaica e o tecido do kefia (adorno de cabeça
árabe) que ficou famoso com o líder palestino Yasser Arafat, além de símbolos
importantes da cultura negra.
"Incluímos os búzios, representando a religiosidade, o pente africano, que
representa a valorização da estética, e o abebê de Oxum, numa referência
principalmente às mulheres", diz a artista, referindo-se ao leque espelhado típico
dessa orixá, senhora da fertilidade e da gestação.
Assim, os grupos étnico-raciais envolvidos na 1a Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial estão todos representados. Apesar de todo o simbolismo,
contudo, Goya acredita que essa é uma logomarca que não precisa de muita explicação
para ser compreendida. Isso pois, segundo ela, o artista é um criador, aquele que capta o
inconsciente da sociedade e o transforma em beleza, cumprindo a sua parte, dessa forma,
como uma espécie de contrapartida social.
"Nada nessa logomarca é gratuito, e eu tenho orgulho em dizer isso. Mas a idéia é
clara: sem paz e harmonia não existe igualdade de nenhum tipo. Ninguém constrói nada
sozinho", sentencia. |
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Estudantes de Serviço Social da Universidade
Católica de Salvador criam núcleo Matilde Ribeiro |
A importância do serviço social com relação às demandas da população negra será
discutida neste domingo (22), na inauguração do núcleo Matilde Ribeiro da Ucsal
(Universidade Católica de Salvador), Bahia. Homenageada pelas idealizadoras do núcleo, a
secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde
Ribeiro, formada em Serviço Social, participará do debate.
Criado por alunas do curso de Serviço Social da Ucsal, novo núcleo vai investir em
pesquisas e trabalhos envolvendo os temas "gênero" e "etnia". Uma das
propostas iniciais, segundo as idealizadoras, é a reestruturação da grade curricular do
curso, tornando obrigatória a disciplina "Etnia e Gênero", já existente no
programa, mas de caráter optativo.
Para Gilmara Silva Oliveira, uma das criadoras do núcleo, esses são temas fundamentais
no exercício da profissão de assistente social.
"Pensamos esse núcleo com a idéia de ampliar o debate sobre gênero e etnia, por
entendermos que mulheres e negros não são somente a maioria de alunos nos cursos de
Serviço Social como também a maioria das pessoas com quem esses profissionais
trabalham", afirma Oliveira.
A atividade inaugural do novo núcleo da Ucsal terá também as presenças do deputado
federal Luiz Alberto (PT-BA), do secretário municipal de Reparação de Salvador, Gilmar
Santiago, do coordenador do Aganju (Afro-gabinete de Articulação Institucional e
Jurídica), Samuel Vida, e de representantes do MNU (Movimento Negro Unificado), Hamilton
Borges, do Instituto Cultural Steve Biko, Carmem Flores, e do Cress - BA (Conselho
Regional de Serviço Social) da Bahia, Márcia Correa.
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Inauguração do núcleo Matilde Ribeiro da Universidade Católica de Salvador
Data: 22 de maio
Horário: 16h30
Local: Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Bahia, praça Teixeira de Freitas, 16, Piedade, Salvador, BA |
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Ministra Matilde Ribeiro inicia ciclo de reuniões
políticas em encontro com mulheres negras
por Isabel Clavelin |
A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi o principal tema da
reunião política com um grupo de mulheres negras, na quinta-feira passada (17), na
Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da
Presidência da República. O encontro teve a participação de 20 representantes de
entidades nacionais do movimento de mulheres negras e integrantes do CNPIR (Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial).
A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde
Ribeiro, apresentou a programação inicial da Conferência. Ela destacou a importância
de estabelecer uma conexão com o Plano de Políticas para as Mulheres, elaborado a partir
da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Brasileiras, que aconteceu em julho de 2004, e o
Plano Nacional de Políticas para Promoção da Igualdade Racial.
"É o momento de avaliar e reordenar os caminhos a partir de uma crítica
construtiva. É um chamamento para pactuação, porque é preciso abrir espaço para as
mulheres negras", considerou, ao refletir sobre a proximidade do evento.
"A Seppir tem um papel importante para nós, por representar os anseios de vários
setores do movimento negro. Temos que pensar a Conferência como uma oportunidade para
implementação de políticas", afirmou Kika Silva, coordenadora do Fórum de
Mulheres Negras de São Paulo. Na opinião dela, o governo muda, mas o Estado fica.
"É preciso considerar ações desenvolvidas pelo movimento social. É necessário
olhar o que está sendo feito de forma simples", disse a jovem gaúcha Carla Xavier,
ativista do movimento hip hop e integrante da ONG (Organização não-Governamental)
Fênix Cultural. Ela conta que, dentro do movimento hip hop, são promovidas discussões
sobre gênero. "Estamos ganhando nomes como Rappin Hood, Mano Brown e MV Bill",
apontou.
"Temos que nos empenhar para que dê tudo certo. É preciso fazer a crítica e tentar
ajudar na construção. É a nossa Conferência, a nossa vida e o nosso povo que estão em
jogo", analisou Elaine Oliveira Soares, integrante da Articulação de ONGs de
Mulheres Negras Brasileiras.
Clátia Regina Vieira, do Fórum de Mulheres Negras alertou para a necessidade de controle
social das deliberações da Conferência. "É preciso pensar quais as estratégias
da sociedade para monitoramento. Esse é o desafio: o fortalecimento da nossa militância
a partir da Conferência Nacional", disse.
Atuante no processo preparatório da Conferência, a cantora Leci Brandão, membro do
CNPIR, contou sobre a sua participação nas conferências estaduais como palestrante, sua
incorporação à Subcomissão de Comunicação e contato com veículos como a revista
Raça.
Visita Especial
No início da tarde, a reunião com lideranças do movimento de mulheres negras teve a
participação de Fiona Ellis, diretora do Departamento de Igualdade de Oportunidades do
Governo Britânico, que gerencia 110 escritórios em todo o mundo.
"Estamos lutando para fazer alguma coisa para a população negra. A união é
importante", disse Ellis, que nasceu em Gana e atualmente mora em Londres. Para ela,
essa não é uma agenda individual e sim estrutural, nos quais o poder e a economia são
fundamentais.
"Precisamos encarar os riscos, que são altos, e manter presente na lembrança que
sem o respeito e apreciação da diversidade teremos fracassado com as futuras gerações.
Nesse sentido, o papel da mulher negra é fundamental para que haja uma
transformação", analisou.
Registros e Reflexões
Temas como o encontro Beijing + 10, realizado em Nova York, em março de 2005, as
políticas para mulheres negras presentes no Plano Nacional de Política para as Mulheres,
as estratégias para a Conferência Latino-americana Santiago + 5 e a participação nas
Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial também foram abordados durante
o encontro. |
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TV Record e Rede Mulher são punidas por
discriminação contra religiões afro-brasileiras |
A Justiça Federal concedeu liminar que obriga as redes de televisão Record e Rede Mulher
a concederem direito de resposta aos religiosos e representantes de entidades de culto de
religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. De acordo com liminar,
concedida no dia 12 de maio, pela juíza da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Marisa
Cláudia Gonçalves Cucio, os religiosos terão direito a um programa de uma hora, a ser
veiculado por sete dias, no qual poderão se defender das agressões sofridas durantes os
programas da Igreja Universal, transmitidos pelas duas emissoras.
Segundo a juíza, não há como negar o ataque às religiões de origem africana e às
pessoas que as praticam ou que delas são adeptas. "Nos programas gravados há
depoimentos de pessoas que antes eram adeptas das religiões afro-brasileiras e que se
converteram; nos templos da nova religião, essas pessoas realizam 'sessões de
descarrego' ou 'consultoria espiritual'. Assim, é de se concluir que não negam as
tradições e os ritos das religiões de matriz africana, porém afirmam que nos terreiros
os seguidores praticam o mal, a feitiçaria e a bruxaria", refere a decisão.
Em dezembro de 2003, cerca de 200 líderes de diversas religiões fizeram uma marcha da
avenida paulista até o Ministério Público Federal para protocolar uma representação
para exigir a retirada de programas discriminatórios veiculados pelas emissoras e a
apuração de responsabilidade criminal. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar pela
Ética na TV e um dos autores da representação, o deputado estadual em São Paulo
Sebastião Arcanjo (PT-SP), o Tiãozinho, ao difamar, enxovalhar e demonizar as religiões
de matriz africana, os programas incitam o preconceito e a discriminação religiosa.
"A liminar concedida simboliza um avanço no combate à intolerância religiosa. É
importante que as emissoras de televisão tenham consciência de que cumprem uma função
social", afirma o deputado.
Os responsáveis pela Ação Civil Pública são: Ministério Público Federal, Ceert
(Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade) e Intecab (Instituto
Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira). As duas emissoras rés podem recorrer,
via agravo de instrumento, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. |
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Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul realizam
conferências estaduais nesta semana
por Isabel Clavelin |
O processo preparatório da 1ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial entra na reta final faltando 40 dias para a
realização do encontro que acontece entre os dias 30 de junho e 2 de julho. Nesta semana
foi definida a programação geral do evento que será realizado em Brasília.
Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem suas Conferências
Estaduais esta semana. Além disso, acontece na próxima quinta-feira (26), no Distrito
Federal, a Consulta Quilombola, que colocará quilombolas de todo o País para tratarem
das suas principais reivindicações e terá a participação na abertura do ministro
Tarso Genro, MEC (Ministério da Educação); ministro Patrus Ananias, MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome); ministro Humberto Costa, MS (Ministério da
Saúde), ministro Ricardo Berzoini, MTE (Ministério do Trabalho e Emprego); ministra
Dilma Rousseff, MME (Ministério de Minas e Energia); e Ivo Fonseca Silva, ida Conaq
(Cordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e da
Aconeruq - Maranhão (Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do
Maranhão).
A discussão pelos Estados, marcada pela riqueza de propostas até agora, chega em
localidades onde a questão racial é de vital importância, dada suas composições
demográficas. A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
ministra Matilde Ribeiro, irá participar das atividades nos cinco Estados e no Distrito
Federal.
Paraíba, sim senhor
Numa mistura de sotaques e peculiaridades regionais, o tema da igualdade racial inicia sua
incursão da semana pela Paraíba. Neste final de semana (21 e 22), a população
assistirá à conferência magna "Construindo a Igualdade Racial", feita pela
ministra Matilde Ribeiro, às 9h de domingo (22).
Na seqüência, no painel "Mecanismo de Reprodução e Discriminação, do Racismo e
das Desigualdades Raciais", falará o secretário do Trabalho e Ação Social,
Armando Abílio. Em seguida, serão feitas avaliações sobre a promoção da igualdade
racial e das legislações no âmbito nacional e internacional, além de serem discutidas
diretrizes na perspectiva de gênero, cultura, religião, saúde, educação, gestão da
terra, invisibilidade, mídia e forma de violência, trabalho e renda.
"Essa conferência será um trabalho necessário e efetivo que vai envolver todas as
esferas de governo", afirma Tereza Lins, coordenadora de Ação Social. Para ela, o
resultado esperado é a construção de plano de ação que atualize a atual política e
concretize uma política de Estado voltado para a erradicação das desigualdades.
"Esse é um momento ímpar e especial por estimular a solidariedade entre diferentes
grupos étnico-raciais", avalia Francismar Fernandes Souza, da Associação de Apoio
às Comunidades Negra e Quilombola. Segundo ela, no Estado existem ciganos e indígenas,
que estão concentrados no interior, além de 15 comunidades quilombolas das regiões do
Sertão, Litoral, Brejo e Cariri. Pelo Estado da Paraíba, serão eleitos 22 dos 300
delegados envolvidos nas conferências municipais e regionais.
Terra da Felicidade
Conhecida internacionalmente pela predominância da população negra, a Bahia articulou a
participação de ciganos e indígenas na Conferência Estadual (23 a 25). Na
segunda-feira (23), às 19h45, acontece a abertura, com a presença da ministra Matilde
Ribeiro.
A Bahia, Estado com o maior número de negros no país, desenvolveu 18 conferências
municipais e regionais, atingindo 70 municípios em que foram credenciados 315 delegados
para a Conferência Estadual. O Estado participa da Conferência Nacional com 49
delegados.
"A primeira reunião da Comissão Organizadora reuniu 40 entidades, da qual foram
tirados representantes para as subcomissões. Dentre as ações realizadas, fizemos um
diagnóstico e levantamento de ações do Governo do Estado com recorte de raça/etnia e
gênero. Reunimos as informações de cada secretaria e vamos disponibilizar para os
grupos de trabalho da Conferência Estadual", informa Cléia Miranda, superintendente
de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Além do documento que vai fomentar o debate, foram destacados um representante do Estado
da Bahia e outro da sociedade civil para fazer um balanço das ações nos grupos.
"Isso nos dá condições de sair com propostas de acordo com a realidade baiana.
Solicitamos também a presença de servidores públicos com acúmulo na questão racial,
especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para atuar nas salas
temáticas. O suporte deve ser reforçado por acadêmicos de mestrado e doutorada da
Universidade do Estado da Bahia e Universidade Federal da Bahia", acrescenta Cléia
Miranda.
A intenção é que os servidores se sensibilizem com a realidade dos municípios baianos
abordadas nos grupos temáticos e que o governo tenham profundo conhecimento das
condições dos grupos étnico-raciais.
Apesar da prevalência afrodescendente, a conferência terá a participação de 40
ciganos vindos do município Lauro de Freitas. Outra medida adotada foi a aceitação de
18 delegados indígenas, solicitada em documento pelo movimento durante encontro realizado
em Salvador.
Conforme a Comissão Organizadora, estarão representadas as etnias indígenas pataxó,
quiriri e tupinambá das regiões Norte, Sul, Extremo-Sul e Baixo-Médio de São
Francisco. "Não temos representatividade árabe-palestina nem judaica. Fizemos o
possível para garantir a vinda de ciganos e indígenas", conta Cléia Miranda.
Para a representante da sociedade civil na Comissão Organizadora Carmen Félix, esse é
um processo importante para reflexão da realidade baiana e aproximação inédita com o
Governo do Estado. "A gente quer buscar uma forma para atuar contra o racismo,
trabalhando para a reparação das desigualdades econômicas dentro da perspectiva
racial", ressalva a integrante da Associação dos Sociólogos do Estado da Bahia.
Cidade Maravilhosa
Após a realização de 50 conferências municipais ou regionais, o Estado do Rio de
Janeiro abre sua Conferência Estadual na segunda-feira (23).
O encontro terá cerimônia inter-religiosa das crenças católica, evangélica,
candomblé, umbanda, muçulmana, judaica, encantaria cigana e indígena, demonstrando a
importância da tolerância religiosa e liberdade de culto.
A mesa-redonda "Desigualdades raciais no Rio de Janeiro", mediada pelo professor
Amauri Mendes, da Universidade Cândido Mendes, instaura um debate entre os grupos
étnico-raciais negro, indígena, cigano, muçulmano e judeu. Ao longo dos três dias de
conferência, o Rio de Janeiro refletirá sobre a diversidade étnico-racial, garantida em
todas as palestras e grupos de trabalho.
"A incorporação de ciganos, judeus, árabes palestinos e muçulmanos se deu no
processo da conferência do Rio de Janeiro (capital) em virtude dos contatos da Secretaria
de Direitos Humanos", afirma Paulo Roberto dos Santos, gerente do Plano Estadual de
Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Segundo ele, houve intensa participação da sociedade civil organizada, com
predominância do movimento negro.
"Queremos vencer a invisibilidade, fazer valer nossos direitos e lutar pela
implementação de propostas apresentadas na Conferência Direitos Humanos", diz
Miriam Stanescon, da Fundação Santa Sarah Kal. Segundo ela, a motivação do povo cigano
para o encontro é de ocupar um espaço, que pela primeira vez é aberto.
É o sul, tchê
No extremo sul do Brasil, a Conferência Estadual do Rio Grande do Sul acontece entre os
dias 27 e 30 de maio, como resultado de mobilização de 13 municípios em três
conferências municipais e seis regionais.
Conforme a diretora de Cidadania da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência
Social, Neuza Maria Machado Zoch, o processo abrangeu todos os 496 municípios gaúchos e
elegeu 280 delegados no interior do Estado. "O pessoal está se articulando,
superando as dificuldades. A sociedade civil está comprometida e o Estado destacou nomes
para trabalhar em tempo integral. De ambas as partes temos integrantes para fazer uma
conferência excelente", ressalta. Na Conferência Nacional, o Rio Grande do Sul tem
asseguradas 44 vagas para delegados.
"O Estado cedeu escritório e infra-estrutura para a construção do projeto da
Conferência. Nesse processo, foi constituído o Fórum de Articulação das Mulheres
Negras da Região da Campanha com, 25 entidades que trabalham com a temática de gênero e
raça", afirma a conselheira do CNPIR (conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial e integrante o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira.
"Estamos fazendo a mesma articulação na região de Santa Maria. Outra
movimentação, em razão da Conferência, é a formação de comissão para o
encaminhamento de políticas para as religiões de matriz africana", explica ela.
Segundo ela, o objetivo é conquistar vagas específicas para religiosos para garantir a
visibilidade, fortalecimento e legitimização da tradição. "No próximo dia 25,
às 19h, a Assembléia Legislativa será palco das discussões de 150 representantes de
terreiros de matriz africana", conta Soares, que também é ialorixá.
Diferente de outras federações, o Rio Grande do Sul terá um debate conjunto, no domingo
(28), entre a ministra Matilde Ribeiro, a coordenadora da Comissão Organizadora, Neusa
Zoch, os conselheiros do CNPIR, Oliveira Silveira e Vera Soares, e Maria Conceição Lopes
Fontoura, coordenadora do Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras.
Na seqüência, a discussão será conduzida pelos seguintes grupos temáticos: gênero,
juventude, saúde, educação, desenvolvimento econômico, geração de trabalho e renda,
política nacional e relações internacionais, habitação e patrimônio.
"Estamos convidando os grupos de ciganos, judeus, árabes palestinos e indígenas, no
entanto, estamos sem resposta desses grupos étnico-raciais. Tentamos envolver também
sírio-libaneses", comenta o professor Oliveira Silveira.
Frevo da Igualdade Racial
O empenho para garantir a interiorização das Conferências Regionais de Promoção da
Igualdade Racial foi o grande desafio da militância pernambucana. Vencidas as
dificuldades, o trabalho foi intensificado e gerou a realização de oito conferências
municipais e quatro regionais, na localidades de Salgueiro, com participação de 350
pessoas em sua maioria de comunidades quilombolas e indígenas, em Afogados da Ingazeira,
com 215 participantes, em Bezerros, sendo que o Agreste somou 150 presenças, e Paulista,
com 500 pessoas oriundas da Região Metropolitana e Zona da Mata Norte e Sul.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cláudio Carralli, o início foi
conturbado pela falta de pasta específica para questões sociais. "A sociedade civil
tinha dificuldades de encontrar um interlocutor dentro do Estado. Com a recriação da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos entramos na discussão com a sociedade civil
para formatar as conferências. O papel de ativistas sociais foi fundamental devido ao
acúmulo de conhecimento e histórico de luta para promoção da igualdade racial",
afirma.
Conforme o secretário Carralli, as conferências municipais e regionais tiraram bons
documentos, que devem contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da
Igualdade Racial. "Mesmo que a essa discussão seja antiga, foi há pouco apresentada
de forma formal. A Conapir vem justamente a dar força para a criação de políticas
públicas de superação das desigualdades raciais", completa o secretário.
Em relação à articulação da sociedade civil, a vice-coordenadora da ONG Nós, Outras
Mulheres Negras, Piedade Marques lembra que o processo organizativo das conferências
municipais e regionais de Pernambuco foi impulsionado pelo envolvimento do movimento
social. "Conseguimos garantir a interiorização da discussão por compreender que o
movimento negro está alocado na Região Metropolitana e se fazia necessário buscar novas
contribuições. Desde a primeira convocatória, temos a participação e construção
coletiva, mesmo que incipiente pela história de luta, com grupos de judeus, árabes
palestinos e muçulmanos. Corremos por todos os cantos, mas ainda não conseguimos agregar
os ciganos. Nesse movimento, os quilombolas ingressaram no processo final", relata.
O próximo passo é traçar as estratégias de participação dos movimentos pernambucanos
na Conferência Nacional. "A partir dessa semana, vamos iniciar uma discussão mais
política de que propostas e articulações serão feitas para a Conferência Nacional.
Isso consiste na demarcação política e postura do Estado de Pernambuco", destaca
Piedade Marques.
A expectativa da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Promoção da
Igualdade Racial de Pernambuco é reunir, no final da semana (27 a 29), cerca de 700
pessoas, sendo 600 na condição de delegadas. O Estado participa da Conferência Nacional
com 29 delegados.
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Consulta Quilombola
Data: dia 26 de maio
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Torre Palace hotel,
Brasília, DF |
De olho nas conferências estaduais
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Paraíba
Data: 21 e 22 de maio
Horário: abertura às 18h
Local: Centro de Ensino da Polícia
Militar, rua Coronel Francisco de Assis Veloso, s/nº, Mangabeira 8, João Pessoa, PB
Informações: (83) 3246-4811 |
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Bahia
Data: 23, 24 e 25 de maio
Horário: abertura às 19h
Local: Centro de Convenções da
Bahia, avenida Simon Bolívar, s/nº, Praia de Armação, Salvador, BA
Informações: (71) 3115-8460 / 3115-8462 |
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Rio de Janeiro
Data: 23, 24 e 25 de maio
Horário: abertura às 9h
Local: auditório Sesi/Senai, rua
Mariz e Barros, nº 678, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
Informações: (61) 2299-5090 |
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Rio Grande do Sul
Data: 27, 28 e 29 de maio
Horário: 27 de maio, às 19h, na Assembléia Legislativa, praça da
Matriz, s/nº, Centro, Porto Alegre, RS
Local: Fundação Diocesana O Pão dos
Pobres de Santo Antônio, rua da República, nº 801, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS
Informações: (51) 3288-6674 |
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Pernambuco
Data: 27, 28 e 29 de maio
Horário: abertura às 16h
Local: Associação de Ensino
Superior de Olinda, avenida Transamazônica, nº 405, Jardim Brasil 2, Olinda, PE
Informações: (81) 3423-9676 |
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(voltar) |
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A DESIGUALDADE EM NÚMEROS |
Negros e negras têm menor rendimento salarial |
- Trabalhadores negros de ambos os sexos recebem, em média,
por hora trabalhada, 50% do que recebem os trabalhadores brancos de ambos os sexos.
- As mulheres negras recebem apenas 39% do que recebem os
homens brancos, por hora trabalhada.
- Com o mesmo nível de escolaridade, negros recebem sempre
30% a menos que os brancos, por hora trabalhada.
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| Fonte: OIT (Organização Internacional do Trabalho) e
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) |
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(voltar) |
As paulistanas Airucy Bárbara Diogo Casimiro, de 18 anos, estudante de Direito (à
esquerda), e sua irmã, Amarílis Helena Diogo Casimiro, de 15 anos, estudante do ensino
médio, ilustram com seus sorrisos a foto ao lado da logomarca do Destaque Seppir.
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Jornalista Responsável: Cláudio Eugênio
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Colaboradora: Graça Ohana - Seppir
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