Presidente Lula institui GTI do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Por Isabel Clavelin
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Propostas aprovadas na Conferência são analisadas pelo GTI
Foto: Divulgação/Seppir |
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial na última terça-feira, 8, conforme publicado no Diário Oficial da União. Dentre as atribuições do GTI estão a sistematização das propostas de políticas públicas de promoção da igualdade racial, aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada de 30 de junho a 2 de julho deste ano, as quais serão apreciadas pelo CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial).
O decreto determina ainda o estabelecimento de prazos para as ações previstas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e indicação de procedimentos para monitoramento e avaliação das ações previstas no Plano. O GTI é coordenado pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e tem prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, contados desde sua instalação.
Participam do Grupo de Trabalho Interministerial representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional da Juventude e Subsecretaria de Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores;Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia e CNPIR. |
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Seppir intermedia audiências com coordenações da Marcha Zumbi + 10 no Palácio do Planalto
Por Isabel Clavelin
Na última quarta-feira, 9, a Secretaria-Geral da Presidência da República recebeu as duas coordenações da Marcha Zumbi + 10, que acontece nos dias 16 e 22 deste mês, em Brasília. Nas duas audiências realizadas no Palácio do Planalto, a secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, e o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, trataram do contexto político, objetivos e abrangência das marchas e a expectativa das reuniões solicitadas pelas coordenações com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro foi articulado pela Seppir, que desde outubro vem estabelecendo gestões junto às coordenações da Marcha Zumbi + 10, mobilização social que marca a celebração dos 310 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares.
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Espetáculo cultural homenageia Zumbi com samba em São Paulo e Benjor no Rio
Por Rosemeire Silva
A valorização da cultura e da musicalidade afro-brasileira dá o tom aos espetáculos realizados pela Seppir e pela Cia. Black e Preto, em homenagem a Zumbi dos Palmares, neste mês de novembro, com o patrocínio da Petrobras. A apresentação musical ao ar livre nessa histórica data já é tradicional e chega à sua terceira edição consecutiva em 2005.
Intitulado Dia D Zumbi, o show em São Paulo será realizado no sábado (19), com os grupos Revelação, Doce Encontro, Katinguelê, Privilégio, Estatuto do Samba e Um Só Ideal. Jorge Benjor será a estrela do espetáculo programado para domingo (20), nos Arcos da Lapa, Rio de Janeiro, com abertura da bateria-mirim da Escola de Samba Beija Flor e da Banda Caixa Preta.
QUANDO E ONDE:
São Paulo - 19/11, das 15h às 22h
Av. Engenheiro Alberto Zagottis – Interlagos – Zona Sul– próximo à Estação de Trem Jurubatuba
Grupo Revelação
Grupo Doce Encontro
Grupo Katinguelê
Grupo Privilégio
Grupo Estatuto do Samba
Grupo Um Só Ideal
Promoção: Rádio 105 FM
Apoio: SubPrefeitura de Santo Amaro
Rio de Janeiro – 20/11, 18h
Arcos da Lapa
Bateria mirim da Escola de Samba Beija Flor
Banda Caixa Preta
Jorge Benjor
Promoção: Rede Globo
Apoio: FM O Dia, Mibra e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
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TV da Gente inaugura um novo capítulo na história da televisão brasileira
Por Isabel Clavelin
Passados 55 anos da primeira transmissão no Brasil, a História da Televisão no Brasil ganha uma nova dimensão com a inauguração da TV da Gente. O lançamento oficial acontece no dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, em São Paulo, e concretiza um dos anseios da comunidade negra de um novo modelo e representação no principal veículo de comunicação de massa do país.
O projeto nasce com a missão de retratar a pluralidade racial e cultural do Brasil. “A TV da Gente vai promover o orgulho étnico. Mais do que um sonho, é o sonho dessas pessoas se verem na televisão", diz o idealizador e coordenador da iniciativa José de Paula Neto , conhecido como Netinho.
A TV da Gente terá seis horas de programação diária, disposta através de notícias, seriados, filmes, atrações para os públicos infantil, adolescente e feminino, programas esportivos e de debates. A transmissão terá cobertura nacional.
A secretária Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, destaca o pioneirismo do projeto: “É estimulante ter uma emissora dirigida por negros num veículo de comunicação que que detém grande influência na vida da sociedade brasileira. O governo tem entusiamo em relação ao propósito de abordagem e sensibilidade ao tema da promoção da igualdade racial, fundamental para o país”, afirma a ministra. |
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Religiões de matriz africana inspiram documentário que estréia no sábado
Por Rosemeire Silva
A palavra Mojubá é uma saudação em ioruba, língua falada em vários países da África. E também dá nome a uma série de sete documentários inspirados em religiões de matriz africana, que irão ao ar a partir de sábado (19), no Canal Futura, com reprises no domingo (20), às 16h30, e na sexta (25), às 8h30. O objetivo é difundir e valorizar a contribuição dos negros para formação cultural brasileira.
Gravados neste ano, na Bahia, no Maranhão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, os vídeos proporcionam um mergulho nas crenças e na sabedoria ancestral dos povos africanos por meio de cantos, danças, festas e manifestações religiosas que se mantêm até hoje no Brasil. Mostram o cotidiano dos terreiros brasileiros, territórios políticos, míticos e religiosos onde se distribui o axé e se manifesta o louvor aos orixás.
A série Mojubá integra o projeto A Cor da Cultura, realizado pela Seppir em parceria com a Petrobrás, o Cidan (Centro Brasileiro de Identidade e Documentação do Artista Negro), a TV Globo e a Fundação Roberto Marinho. O projeto prevê a produção de 56 programas de tevê em cinco séries, que serão reunidos em um kit escolar – composto também de materiais impressos e jogos educativos – a ser distribuído a três mil escolas em 2006. |
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Jongo é tombado Patrimônio Cultural do Brasil
Por Isabel Clavelin
Integrantes do Conselho Consultivo do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) declararam, na última quinta-feira, 10, o jongo como Patrimônio Cultural do Brasil, após quase três anos de estudos etnográficos. Manifestação africana de origem banto expressa através de danças e cânticos, resiste em 15 comunidades espalhadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
“O jongo é ancestral do samba e uma prática de terreiro. Assim como as religiões afro-brasileiras, representa a resistência da cultura negra e precisa de ações para sua permanência”, enfatiza Jorge Carneiro, diretor de Programas da Seppir, ao participar da reunião do Conselho Consultivo do Iphan.
Conforme Cláudia Ferreira, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, a pesquisa etnográfica realizou a coleta de depoimentos, levantamento documental e fotográfico nas comunidades, a partir da demanda das entidades jongueiras para o tombamento como patrimônio imaterial dessa expressão cultural afro-brasileira. O estudo está documentado em cd-rom e reúne fotografias, depoimentos, fichas documentais e músicas.
O anúncio público do jongo como Patrimônio Cultural Brasileiro será feito, no dia 30 deste mês, no lançamento da segunda fase do projeto Dia Nacional do Samba – Patrimônio da Humanidade, que envolve a Seppir, Iphan, Fundação Cultural Palmares e Arquivo Nacional. O ato de proclamação junto às comunidades está previsto para o dia 17 de dezembro no 10º Encontro Nacional dos Jongueiros, que acontece em Pádua (RJ).
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Seminário capacita quilombolas para o desenvolvimento sustentável
Por Rosemeire Silva
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Comunidades baianas terão representantes no seminário
Foto: Paulo Pereira |
Com o objetivo de aumentar o acesso às políticas públicas específicas para quilombos e aprofundar o conhecimento de lideranças sobre desenvolvimento sustentável, será realizado em Brasília o 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Local e Inclusão Social em Território Quilombolas, de 18 a 21 de novembro. Promovido pela Seppir, o evento reunirá 150 quilombolas, de 23 estados brasileiros, que estejam inseridos em ações do governo. A idéia é que os participantes se tornem aptos em monitorar a implantação dos projetos e programas em suas comunidades.
O evento oferece a representantes quilombolas a oportunidade de conhecer soluções para o desenvolvimento regional em base sustentável, com respeito ao meio ambiente, aos valores étnicos e culturais de cada localidade e com a perspectiva de construir e consolidar um mercado mais competitivo para seus produtos.
Na abertura do seminário, serão finalizadas e consolidadas parcerias com a Caixa Econômica Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC, o Banco do Brasil e outros órgãos que vêm trabalhando com esse segmento. Em seguida serão realizados debates conceituais sobre o tema desenvolvimento e inclusão social, com a participação de nomes publicamente reconhecidos por seu saber e realizações nessa área. Nos workshops que encerrarão a atividade, os participantes farão uma inserção mais aprofundada em temáticas específicas, tais como economia solidária, elaboração de projetos, acesso a políticas públicas e outras. |
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Festival reúne estrelas africanas e brasileiras em Salvador
Por Rosemeire Silva
Para celebrar a ponte cultural e estreitar os laços entre o Brasil e o continente africano, o 1º Festival África-Brasil reunirá, em Salvador, grandes estrelas da música. Em um palco montado em frente ao mais famoso cartão postal da Bahia, o Farol da Barra, um elenco formado por Césaria Évora, Miriam Makeba, MV Bill, Margareth Menezes, Carlinhos Brown e mais sete atrações se apresenta de graça, no sábado (19) e no domingo (20).
Realizado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em parceria com a Fundação Palmares, o Ministério das Relações Exteriores, a Seppir e o Grupo das Embaixadas Africanas com Representação no Brasil, o Festival reúne artistas de cinco países. A ministra Matilde Ribeiro, secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, participa do evento no domingo (20), ao lado de autoridades nacionais e internacionais.
Além da parte musical, serão organizadas diferentes oficinas sobre criação artística, música e representações culturais orientadas para crianças das escolas públicas municipais e estaduais. Também haverá debates sobre a questão racial no Brasil. O evento pretende atingir todos os segmentos da população, por isso a entrada será livre.
Os convites poderão ser adquiridos em diferentes locais e na bilheteria do Festival, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível. Haverá uma parte reservada a estandes destinados à exposição e à venda de produtos. Estes serão cedidos gratuitamente às diferentes entidades do movimento negro, locais e nacionais. Em relação aos fornecedores de alimentos e bebidas, foram priorizados pequenos produtores afrodescendentes. |
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Plano Trabalho Doméstico Cidadão e inclusão da população negra marcam ações no campo do trabalho
Por Isabel Clavelin
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Ministra Matilde Ribeiro assina termo de cooperação técnica com Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Seppir/Jaciara Aires |
Durante dois dias, o Encontro Nacional Desenvolvimento Econômico e Social com Inclusão da População Negra, realizado nos dias 8 e 9, em Brasília, discutiu a condição atual da população negra no mercado de trabalho, alternativas de superação das desigualdades raciais, a importância do empreendedorismo afro-brasileiro e as fontes de financiamento nessa área.
No evento, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) manifestou o interesse em contemplar empreendedores negros com linhas de acesso ao crédito e incentivo às atividades cooperativadas. "Estamos em diálogo com o setor de responsabilidade social do BNDES e também com o próprio presidente Guido Mantega. A nossa proposição é de que avancemos para um acordo de trabalho entre Seppir e o BNDES, visando a uma ação na área de desenvolvimento econômico e social que atinja outras categorias e fortaleça a ação dos empreendedores negros", anuncia a ministra Matilde Ribeiro.
O ponto alto do evento foi a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Seppir e o Ministério do Trabalho instituindo o Plano Setorial de Qualificação Social de Profissional Trabalho Doméstico Cidadão. Resultado de articulações desde 1999, o Trabalho Doméstico Cidadão prevê a elevação da escolaridade, ampliação da proteção social, fortalecimento da representação das trabalhadoras domésticas, melhoria das condições de trabalho da categoria e estímulo ao debate, promoção da revisão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho entregou as medalhas de condecoração da Ordem Mérito do Trabalho a Creuza Maria Oliveira, presidente da Fenatrad (Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos) e conselheira do CNPIR, Lenira Maria de Carvalho e Laudelina de Campos Melo, numa homenagem póstuma.
Lições de vida
Representando as seis milhões de mulheres da categoria, Lenira Maria de Carvalho emocionou o público ao contar a sua história de vida e de superação da exclusão. “ Saí do interior de Alagoas, na zona da cana-de-açúcar, e fui para Recife. Parecia que eu estava em um país estrangeiro, não era alfabetizada. Vivi todas as formas de exclusão por ser mulher negra e trabalhadora doméstica. É difícil avaliar quando não se passa pela situação. Mas felizmente descobri a dignidade do meu trabalho e me envolvi na luta pelos direitos da minha profissão. Estamos fazendo história e vamos lutar para que o Trabalho Doméstico Cidadão ganhe visibilidade”, discursou emocionada.
A presidente da Fenatrad relembrou a luta de Laudelina de Campos Melo, ícone das trabalhadoras domésticas e do movimento de mulheres negras. “Essa é uma data histórica e reafirma a trajetória de Dona Laudelina, em 1936. Estamos completando 80 anos de luta do sindicalismo doméstico”, recupera ao comentar o desafio de assegurar os direitos trabalhistas para 75% das trabalhadoras ainda desassistidas.
A primeira ação do plano Trabalho Doméstico Cidadão inicia neste mês e se refere à qualificação social e profissional integrada à elevação de escolaridade. Com duração de um ano, esse projeto atenderá 210 trabalhadoras domésticas em sete cidades: Aracaju, São Luiz, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. |
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Audiência encaminha termo de ajustamento de conduta para casos de discriminação racial na rede hoteleira do Distrito Federal
Por Isabel Clavelin
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) realizou na última quinta-feira, 10, a segunda reunião entre as partes envolvidas nas denúncias de discriminação racial ocorridas no Bay Park Resort Hotel, Hotel Nacional e na Pousada do Sossego. O encaminhamento ao MPDFT foi feito pela Ouvidoria da Seppir, que acompanha o caso desde a discriminação racial ocorrida durante 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial com um grupo de 100 participantes hospedados no Bay Park Resort Hotel. Na época, foi registrado um BO (Boletim de Ocorrência) na 2ª Delegacia de Polícia de Brasília por prática de racismo.
À frente da negociação, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, Ruth Pereira, convidou as polícias Militar e Civil do Distrito Federal para integrar a Comissão, formada pela Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH), Hotel Nacional, Bay Park Resort Hotel e Seppir. “A presença das corporações é fundamental, porque são agentes de prevenção e repressão. São elas que fazem o registro dos boletins de ocorrência e instauram inquéritos. Queremos que os vícios como tratamento inferior às denúncias de discriminação racial sejam minimizados. Nesse sentido, ficamos satisfeitos pela participação da Diretoria de Ensino da Polícia Militar do DF nesta reunião”, ressalta Ruth Pereira. O desfecho acordado entre as partes é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o qual estabelece prazos e sanções para cumprimento das ações firmadas.
Na audiência, a ABIH (Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis) comunicou a existência de uma verba de R$ 4 milhões, assegurada através de convênio com o Ministério do Turismo, em setembro, para capacitação de funcionários do setor hoteleiro em atendimento diversificado e do interesse de incorporar no programa a temática racial. “Somos empresários e precisamos de orientação para tratar dessa questão. Entendemos a necessidade de uma mudança comportamental que só virá através de uma conscientização da sociedade, ainda mais que metade da população brasileira é afrodescendente”, considera o presidente da Associação de Hotéis do Distrito Federal, Tomaz Ikeda.
Em outubro, a Associação realizou em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) um curso em Gestão de Atendimento para 54 profissionais de hotéis e restaurantes do Distrito Federal. Segundo Ikeda, houve uma reflexão sobre as relações raciais a partir dos dois fatos denunciados de discriminação. “Infelizmente esses episódios tiveram de acontecer para que pudéssemos ter essas conseqüências positivas”, explica Tomaz Ikeda.
A partir da sugestão da Seppir, a comissão vai avaliar a incorporação do Ceert (Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades) no programa de capacitação em atendimento diversificado. A expectativa da Ouvidoria da Seppir é que o termo de ajustamento de conduta seja assinado ainda este ano. “Temos o indicativo de uma capacitação com abrangência nacional de combate ao racismo institucional. O termo de ajustamento de conduta é o melhor caminho para se evitar uma ação judicial e construir uma mudança de práticas discriminatórias no comércio e prestação de serviços na área do turismo”, aponta o ouvidor Luiz Fernando Martins da Silva.
Ao citar a existência de 60% de afrodescendentes no quadro funcional, o gerente-geral do Hotel Nacional, Mauro Jucá de Queiroz, manifestou o interesse na conciliação. “Temos a posição de colaborar integralmente à proposta da ABIH porque percebemos a importância de um tratamento igualitário a todas as pessoas”, afirma.
O promotor de Justiça do MPDFT Libânio Alves Rodrigues salientou a escassez de negros em cargos de chefia e direção no setor, além da importância de uma participação, valorização e ascensão profissional nessa área. Na audiência, foi levantada a possibilidade de expandir capacitações na área de promoção da igualdade racial em outros setores produtivos. |
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Raízes Africanas - Uma exposição de peças de embaixadas africanas e grupos representativos da comunidade negra, além de shows musicais com Leci Brandão (18), Bochecha (19) e Dona Ivone Lara (20) são atrações da Segunda Mostra de Raízes Africanas, que será realizada de 18 a 20 de novembro, no Shopping Center Conjunto Nacional, em Brasília. O evento é promovido pelo Codhes (Instituto de Cooperação Desenvolvimento Humano e Social), com o apoio da Seppir.
Angola - A ministra Matilde Ribeiro representou o governo federal nas comemorações dos 30 anos de independência da República de Angola, festejada no dia 11 de novembro. A comitiva internacional, composta por dez países, acompanhou solenidades como condecorações a entidades, ativistas e combatentes envolvidos na luta pela independência. Primeiro país a reconhecer a libertação angolana do sistema colonial português, em 1975, o Brasil mantém relação internacional de intercâmbio cultural e acadêmico e parcerias empresariais. Em maio deste ano, o governo brasileiro firmou acordo de concessão de linha de crédito de 580 milhões de dólares até 2007.
Fotografia – Dentro das atividades do Mês da Consciência Negra de Brasília, o livro “Negro em Preto e Branco História Fotográfica da População Negra de Porto Alegre” foi lançado no dia 9, no átrio da matriz da Caixa Econômica Federal. A publicação documenta a trajetória da população negra na capital rio-grandense, resgatando imagens e costumes do início do século 1850 até a efervescente década de 1980. A cerimônia reuniu as autoras Irene Santos, Silvia Abreu e Vera Daisy Barcellos, Seppir, Secretaria Especial de Política para Mulheres, Caixa Econômica Federal, Fundação Cultural Palmares e a Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher).
CNPIR - O CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) teve seu último encontro do ano, nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília. Na 9ª Reunião Ordinária, foi aprovado o regimento interno e definido um calendário de reuniões em 2006. No dia 9, do encontro, o CNPIR participou do lançamento do Plano Trabalho Doméstico Cidadão – Plano Setorial de Qualificação Social de Profissional, no Palácio do Planalto.
GLBTT – Pela primeira vez, gays, lésbicas e transgêneros negros e negras realizaram, em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro, o I Encontro Nacional de Ativistas GLBTT Afrodescendentes, antecedendo o XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros. A atividade teve como objetivo a capacitação de ativistas sobre a questão racial para a auto-afirmação de militantes para atuação nos movimentos negro e pela diversidade sexual. Além de ser apoiadora do evento, a Seppir participou no “Ações Afirmativas e Políticas de Governo”. Desde o XI Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, ocorrido em 2003, em Manaus, GLBTT negros têm asseguradas 30% das bolsas integrais e parciais para participação no evento.
Desenvolvimento humano - A ministra Matilde Ribeiro participou da Oficina Regional das Américas sobre as estratégias para a inclusão dos afrodescendentes nos programas para reduzir a pobreza, especialmente os destinados a cumprir o 1º objetivo das Metas do Milênio, que consiste na erradicação da extrema pobreza e da fome. O evento foi realizado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 2 a 4 de novembro, no Peru.
Religiosidade - Comunidades de terreiros debateram o acesso a serviços públicos e a garantia de liberdade de culto em dois seminários realizados pela Seppir, nos dias 28 de outubro e 1º de novembro, em Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), respectivamente. Os eventos reuniram representantes da sociedade civil, dos governos federal, estaduais e municipais com o intuito de indicar diretrizes para a implantação de políticas públicas que ampliem a sustentabilidade das comunidades de terreiros, consideradas importantes espaços de preservação da cultura afro-brasileira.
ONU - O relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerância, Doudou Diène, destacou a criação da Seppir como principal avanço do Brasil na área da promoção da igualdade racial durante sua missão pelo país no período de 17 a 26 de outubro. Doudou Diène visitou autoridades governamentais e sociedade civil em Brasília, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Em audiência com a ministra Matilde Ribeiro, o relator senegalês conheceu projetos e ações do governo federal, ressaltando a lei 10.639, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2003, e o Programa Nacional de Ação Afirmativa. Na incursão pelo país, o relator elencou a violência e pobreza que assolam negros e indígenas, o impacto do racismo na falta de oportunidades e perspectivas de ascensão social da população negra como questões emergenciais. Diène apresentará seu relatório sobre a missão no Brasil na 62ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em abril de 2006.
Pacote da Cidadania - A ministra Matilde Ribeiro, visitou em 27 de outubro as comunidades quilombolas de Ivaporanduva, Sapatu e André Lopes, no município de Eldorado, localizado no Vale do Ribeira (SP). O objetivo era monitorar iniciativas de vários órgãos governamentais voltadas à melhoria da qualidade de vida dessas populações, em uma ação denominada Pacote da Cidadania. Convênios e projetos do governo federal na região do Vale do Ribeira, em parceria com órgãos públicos e empresas, totalizam investimentos de R$ 1,5 milhão. De agosto a outubro deste ano foram realizadas seis edições do Pacote da Cidadania em Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Estão previstas mais duas: no Amapá (28/11) e na Bahia (6/12).
Fipir - De 24 a 26 de outubro, 22 gestores estaduais e 85 municipais participaram do 5º Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Fipir, em Brasília. O encontro foi marcado pela incorporação da Unifem (Fundo das Nações Unidas para Desenvolvimento das Mulheres) e DFID (Departamento Internacional para o Desenvolvimento) como organismos de cooperação na área da saúde. O Fipir conta 370 adesões estaduais e municipais e 85 organismos executivos consolidados através de assessorias, coordenadorias e superintendências de Promoção da Igualdade Racial. Em 2006, o Fipir passa a realizar seminários regionais para intensificar a formulação e execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Inclusão racial no trabalho - A ministra Matilde Ribeiro realizou missão aos Estados Unidos, de 19 a 22 de outubro, com o objetivo de promover ações de combate internacional ao racismo. A ministra reuniu-se com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e com representantes da IBM, entre outras empresas americanas com filiais no Brasil, para incentivar a cooperação no aumento da inclusão dos negros no mercado de trabalho.
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