27 de novembro a 3 de dezembro de 2004 - nº 016 – Ano I

20 de novembro

Dia Nacional da Consciência Negra

Nesta edição:

Tradições não se negam

nem se esquecem.

São elas as criadoras do seu espírito e do seu orgulho e a espinha dorsal de suas sensibilidades.

Elas o fazem ser quem

você é e definem o

que você quer ser.

Diki Tsering

(mãe do Dalai Lama)

Goiás realiza primeira das conferências estaduais de igualdade racial (Leia mais)

Netinho inaugura centro de educação, cultura e lazer em Carapicuíba (Leia mais)

Discriminação e saúde em debate (Leia mais)

Goiás dá a largada para conferências estaduais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil

por Ivonne Ferreira

O Estado de Goiás será o primeiro a realizar a Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O evento acontece nos dias 3 e 4 de dezembro em Goiânia e contará com as participações da comunidade negra e dos representantes dos povos ciganos, palestinos e judeus. Para composição dos delegados da Conferência, foram realizadas 13 conferências municipais em todo o Estado.

Os conferencistas de Goiás irão refletir sobre a realidade do Estado considerando os mecanismos de reprodução da discriminação, racismo e desigualdades raciais, assim como avaliar as ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade racial. O objetivo principal da Conferência é a formulação de propostas e diretrizes de promoção da Igualdade Racial e Étnica - considerando a perspectiva de gênero, cultura e religião -, que serão levadas para a 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, promovida pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e que acontecerá nos dias 11,12 e 13 de maio de 2005, em Brasília.

A Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, e o subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas, João Carlos Nogueira, participam da abertura do evento no dia 3.

"A Conferência de Goiás é de vital importância para o estabelecimento de compromissos entre todas as partes envolvidas com o tema no Estado", afirma a Ministra. Ela analisa que os encontros estaduais são os principais alicerces para a Conferência Nacional em maio de 2005.

De acordo com Marta de Oliveira, superintendente de Promoção da Igualdade Racial de Goiás, este evento será um marco na história do Estado e posteriormente na história do país. "É a concretização de um sonho e uma conquista da comunidade negra. O Kalunga, caracterizado como o maior quilombo do país, está situado em nosso Estado. São 118 anos de luta, e pela primeira vez os descendentes do povo Kalunga terão oportunidade de dialogar e discutir propostas e anseios do povo negro", afirma Marta de Oliveira.

Para a Conferência já foram confirmadas as participações de 300 pessoas da sociedade civil, governos e delegados eleitos nas conferências municipais.

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Netinho de Paula inaugura centro de educação, cultura e lazer na carente Cohab 2, em Carapicuíba (SP)

O artista e empresário Netinho de Paula inaugura amanhã (27), às 13h, a nova sede do Instituto Casa da Gente, na Cohab 2, em Carapicuíba, região da Grande São Paulo. A organização não-governamental foi idealizada por Netinho em 2001 e sucedeu o projeto Família Negritude. A Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e os ministros Gilberto Gil (Cultura - Minc) e Agnelo Queiroz (Esportes) participam do evento. A sede do Instituto está encravada numa das regiões mais pobres e negligenciadas quando se fala a palavra cidadania. A Seppir, o Ministério da Cultura e o do Esporte terão programas específicos instalados no local.

"A inauguração da sede própria marca uma nova fase na história do Instituto Casa da Gente. Ele deixa de ser criança para entrar na adolescência. Agora tenho mais preocupações, mas muito orgulho, também. Orgulho por saber que será uma fase de descobertas, novos aprendizados, conquistas e realizações adquiridas de maneira independente", declara Netinho.

"O Casa da Gente dará uma nova perspectiva aos moradores de Carapicuíba e será uma importante ferramenta para a mudança das condições de vida daquela população", afirma a ministra Matilde Ribeiro, da Seppir. Para a ministra, o resultado imediato da inauguração do local é a melhoria da auto-estima dos moradores.

A nova sede do Instituto Casa da Gente foi construída em uma área de 29 mil m², cedida em regime de comodato (empréstimo), por 50 anos, pela Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Foram investidos R$ 1,9 milhão. Os recursos são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No local, serão desenvolvidas atividades para todos os moradores da região. Ele foi projetado para atender até 3.000 pessoas. Durante o dia, a prioridade será para crianças, adolescentes e jovens, que poderão participar de oficinas como: artes plásticas, capoeira, dança de rua, ballet, teatro, violão, cavaquinho, piano, percussão, informática. No período noturno, serão ministrados cursos profissionalizantes em diversas áreas, entre elas: enfermagem, beleza, alfabetização de adultos e cursos pré-vestibular.

A Seppir desenvolve em parceria com a o Instituto Casa da Gente o projeto Massemba. O trabalho tem o objetivo de atuar no processo de inclusão social por meio da formação do cidadão, tendo o papel de agente transformador no sentido de  formar o cidadão atuante e crítico, em reais condições para buscar uma efetiva participação na sociedade pelo resgate de sua identidade, independentemente de sua  origem racial, social, cultural e ou econômica.

O desenvolvimento do Projeto Massemba foi adequado ao Instituto Casa da Gente, que tem como base seu projeto Político  Pedagógico, que atua para realizar um trabalho de qualidade no sentido de atender e socorrer as deficiências que os educandos possivelmente vivenciam no seu cotidiano, resultado do convívio no círculo familiar, no escolar e no social.

O MinC terá no local um Ponto de Cultura que integra o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva.  O programa nasceu da idéia lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter uma Casa de Cultura em cada município brasileiro. Tem por base de articulação os Pontos de Cultura, nova nomenclatura para as BACs, anteriormente idealizadas por meio de um projeto do MinC. O MinC pretende trabalhar com editais semestrais e com a liberação de R$ 150 mil por estabelecimento.

Segundo o secretário de Programas e Projetos Culturais do MinC, Célio Turino, o Ponto de Cultura expressa exatamente a intenção de construir uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas e vontades criadoras. Mas ao mesmo tempo é um ponto de apoio, uma alavanca para um novo processo social e cultural. Algo muito similar ao processo de formação de nova mentalidade que está surgindo a partir da cultura digital."

O Ministério dos Esportes está presente no Instituto Casa da Gente por meio do programa Segundo Tempo, em parceria com o Ministério da Educação. O programa tem o objetivo de propiciar o contato com a prática esportiva; desenvolver capacidades e habilidades motoras; qualificar os recursos humanos profissionais envolvidos; contribuir para a diminuição da exposição a situações de risco social, atuando em conjunto com outras áreas do Governo Federal.

O programa Segundo Tempo contempla em todo o País 800 mil crianças e adolescentes. Na Capital Paulista e no interior de São Paulo o número de beneficiados é de 100 mil.

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Saúde pública e discriminação racial são temas de debate internacional nesta semana em Brasília

Começa na quarta-feira (1), a Reunião de Especialistas do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), organizada pela instituição, em parceria com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde) e com o apoio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores. O tema do evento será Assegurando que as Metas de Desenvolvimento do Milênio Considerem o Racismo e as Desigualdades Étnico-raciais na Saúde.

A abertura da reunião terá a participação da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro. Maria Inês Barbosa da Silva, chefe de gabinete da Seppir, acompanhará o evento, que prossegue até sexta-feira (3), integrando a Comitiva Oficial Brasileira, que inclui representantes de outros ministérios e de organizações internacionais. Na quinta-feira (2), às 16h30, ela participa de uma mesa-redonda com o tema Transversalidade da igualdade racial nas políticas públicas em saúde: que ações promove o setor de saúde para incluir as comunidades afro-latinas e indígenas na implementação das Metas de Desenvolvimento do Milênio?. Acompanham-na no debate Arturo Muñoz (Secretaria de Saúde do México) e Cristina Giordani (Ministério da Saúde da Venezuela).

Um dos objetivos da reunião será identificar obstáculos criados pelo racismo, xenofobia e intolerância correlata para a obtenção das Metas de Desenvolvimento do Milênio 4, 5 e 6 (que tratam da redução da mortalidade infantil, melhora da saúde materna e combate a doenças como Aids e malária, respectivamente), nos países da América Latina e Caribe.

As Metas de Desenvolvimento do Milênio foram firmadas durante a Cúpula do Milênio, realizada no ano 2000 em Nova York, com representantes de 191 países - foi a maior reunião de dirigentes mundiais de todos os tempos. Na ocasião, foi aprovada a Declaração do Milênio das Nações Unidas, um documento histórico para o novo século. As Metas de Desenvolvimento do Milênio foram endossadas por líderes mundiais, Banco Mundial e o FMI. Estabeleceram-se metas mínimas até 2015 para o combate à pobreza, fome, doença, analfabetismo, degradação do meio ambiente e discriminação contra a mulher.

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Seppir reúne-se com organizações e governo do Chile: na pauta Santiago + 5 e Durban

A Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, participa de uma série de encontros entre os dias 29 e 30, no Chile. Ela discutirá os encaminhamentos dados aos compromissos assumidos nas conferências Santiago Contra o Racismo, a Xenofobia, a Intolerância e a Discriminação e Durban, realizadas em dezembro de 2000 e setembro de 2001, respectivamente. O encontro oficial Santiago + 5 acontecerá no próximo ano e deverá reunir todos os países do continente americano.

Na segunda-feira (29), às 10h, a ministra se reúne com Pedro Oyarce, diretor de Política Multilateral do Ministério de Relações Exteriores do Chile. Às 15h30, com Alicia Barcena, secretária-executiva adjunta da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Organizações das Nações Unidas) e às 18h30, com organizações de indígenas, afrodescendentes e migrantes, na sede da Fundação Ideas, organização da sociedade civil centrada na promoção da tolerância e não-discriminação, uma das idealizadoras da Conferência Santiago +5.

Na terça-feira (30), às 11h, a ministra se encontra com Jaime Andrade Guenchocoy, Subsecretário do Mideplan (Ministério de Planificação e Cooperação do Chile), máxima autoridade do governo chileno para assuntos indígenas.

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Museu Afro-Brasil realiza mostra com a diversidade da arte de todos os brasileiros

Brasileiro, brasileiros, primeira exposição temporária do Museu Afro-Brasil, reúne, em mais de 650 obras de arte, exemplos diversos da variedade étnica da produção artística do País. As peças - que vão desde pinturas e esculturas a carros alegóricos - ficam expostas no andar térreo do Museu até 28 de fevereiro.

"Esta exposição é uma grande metáfora sobre os brasileiros e convida o público a revisitar alguns símbolos de identidade nacional", explica o artista plástico baiano Emanoel Araújo, curador do Afro-Brasil.

A exposição está dividida em eixos temáticos, que sugerem uma miscigenação cultural bastante peculiar, na qual elementos das diferentes etnias brasileiras se fundem e adquirem novos significados. Num dos eixos, por exemplo, o enfoque é na figura do caboclo, emblema da nacionalidade por todo o século 19, uma representação romântica e nativista do índio que, ainda no mesmo século, ganha novo significado para os negros, tornando-se objeto de culto das religiões afro-brasileiras, na figura do Caboclo Dono da Terra. Nesse eixo, são tomados como ícones o Caboclo e a Cabocla do Desfile da Independência do 2 de julho, de Salvador (BA). Ainda hoje, a aparição pública dos caboclos no desfile é cercada de cuidados rituais, de que se encarregam pais-de-santo especialmente designados para isso. 

Com uma perspectiva histórica e geográfica abrangente, a mostra traz obras do século 17, referentes à batalha dos Guararapes, pertencentes aos acervos da Igreja de Igarassu e do Museu do Estado de Pernambuco, peças do século 18, do Mosteiro de São Bento e Santa Casa de Misericórdia de Salvador, obras do século 19, do acervo do Museu Nacional de Belas Artes e do Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, bem como do Museu Paulista da Universidade de São Paulo (Museu do Ipiranga). Estão expostas, também, obras de vários artistas modernos e contemporâneos, como Lygia Pape, Siron Franco e Tomie Ohtake.

Acompanham as obras textos ilustrativos que tratam da miscigenação da sociedade brasileira e não excluem a violência sobre a qual ela se fundou. Um desses textos, do antropólogo Darcy Ribeiro, deixa claro: "todos nós, brasileiros, somos carne da carne daqueles pretos e índios suplicados. Todos nós, brasileiros, somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós a gente sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos".

Exposições - O Museu Afro-Brasil, inaugurado no dia 23 de outubro, funciona como um verdadeiro centro cultural, contemplando as mais diversas linguagens artísticas (cinema, fotografia, música, dança, teatro) e oferecendo cursos, palestras e workshops. Além das exposições temporárias, o Museu dispõe, em sua exposição permanente, 1.300 peças, compostas basicamente por itens do acervo de Emanoel Araújo.

A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) participa do Núcleo de Acolhimento Temático do Museu Afro-Brasil, destinado à colocação do público em contato, de forma imediata, com o olhar e a experiência do próprio negro. O Núcleo, uma montagem multimídia, com referência aos espaços e atividades do Museu e orientação aos visitantes, se caracteriza, para o Afro-Brasil, como seu cartão de visitas.

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Abdias Nascimento recebe em Paris prêmio da Unesco

Depois de participar da abertura da fundamental exposição Abdias Nascimento - 90 Anos Memória Viva, aberta ao público desde o dia 16 de novembro, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, mestre Abdias segue nesta semana para Paris (França). Lá, recebe o prêmio Toussaint-Louverture (herói da independência do Haiti), na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).  A premiação acontece no dia 3 de dezembro.

Abdias Nascimento foi premiado em reconhecimento ao exemplar combate contra a dominação, racismo e a intolerância. Sua energia alimenta a todos aqueles que lutam por um mundo menos intolerante, preconceituoso e mais igualitário. Neste ano de 2004, Abdias recebeu uma série de homenagens inclusive do Governo Federal, por meio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República.

Também receberá o prêmio o poeta martinicano Aimé Césaire. O diretor-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, inaugurará na ocasião a exposição itinerante Dever da Memória: O Triunfo Sobre a Escravidão. O ministro da Cultura Gilberto Gil, fará aquele show durante o evento.

O ano de 2004 foi proclamado pela Assembléia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) como "Ano de Comemoração da Luta Contra a Escravidão e de sua Abolição".

Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Unesco promove, em Paris, o colóquio internacional sobre a tragédia do tráfico de escravos. Entre os participantes estarão o ator americano Danny Glover e o cantor peruano Susana Baca.

História - Neto de africanos escravizados, Abdias Nascimento, nascido em Franca (SP), há 90 anos, é um dos lutadores mais aguerridos e longevos da causa da igualdade racial no País. Poeta, político, artista plástico, dramaturgo, jornalista, ensaísta, acadêmico, militante... Abdias lutou e continua inspirando os que acreditam num mundo mais justo.

Participou da Frente Negra Brasileira, criou o Teatro do Sentenciado e o Teatro Experimental do Negro. Publicou o jornal Quilombo e organizou eventos como a Convenção Nacional do Negro (1945-46), que propôs à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 a inclusão de um dispositivo definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria.

Criou, em 1981, o Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros). Como deputado federal (1983-1986), apresentou o primeiro projeto de lei propondo políticas públicas de ação afirmativa voltadas para a população afro-descendente. Foi Senador da República (1991, 1997-99) e titular fundador de duas secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro: a Seafro  (Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, de 1991 a 94) e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (1999).

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Educando para a Igualdade faz reflexão sobre educação no Brasil

A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), a SPM (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres), o Ministério da Educação e o Conselho Britânico promovem nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o seminário internacional Educando para a Igualdade de Gênero, Raça e Orientação Sexual.

O evento tem o objetivo de refletir sobre as matérias didáticas e práticas educativas para a equidade racial e de gênero e sobre o respeito à diferença de orientação sexual. Está inserido em um projeto mais amplo de educação em direitos humanos, que tem mobilizado órgãos dos governos e da sociedade civil.

O seminário é voltado para gestores de políticas públicas, especialistas em educação, gênero e raça e orientação sexual, membros de entidades da sociedade civil e professores da rede pública com atuação destacada na área. 

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Assessoria de Comunicação Social da Seppir

Jornalista Responsável: Cláudio Eugênio

Editoração Eletrônica: Osmar Camelo

Telefone: (55 61) 411-4977

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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