O projeto Assistência Humanitária aos Imigrantes, iniciado pela Seppir em agosto de 2004, ganhou nesta semana mais um reforço com a inserção da Unieuro Centro Universitário de Brasília, no rol de parcerias já estabelecidas com entidades humanitárias e sociedade civil organizada para garantir um tratamento digno a imigrantes e refugiados.
Sob a orientação do curso de mestrado em Ciências Políticas, o Instituto de Direitos Humanos e Núcleo de Práticas Jurídicas, a universidade lançou o programa Braços Abertos para destinar assistência jurídica aos estrangeiros no Brasil em situação de precaridade econômica, residência e solução de questões de ordem legal perante aos órgãos governamentais.
Conforme o ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins da Silva, a maior parte dessa população tem origem africana e "por falta de apoio e orientação, acaba detida em celas destinadas a infratores penais comuns”, afirma. Na opinião do ouvidor, o programa Braços Abertos é um reflexo da preocupação institucional com a inserção dos estrangeiros no contexto globalizado em que atualmente se exercitam os direitos humanos, com o desenvolvimento de políticas eficazes de acesso a uma justiça sem fronteiras.
Essa iniciativa agrega o projeto desenvolvido pela Seppir, porque compatibiliza as práticas dos diferentes agentes públicos e da sociedade civil envolvidos no contato com imigrantes, que ingressam no território nacional em situação irregular desde a chegada até a solução jurídica adequada de permanência ou retirada. |