Unieuro destina assessoria jurídica para imigrantes e refugiados em Brasília
 

O projeto Assistência Humanitária aos Imigrantes, iniciado pela  Seppir em  agosto  de  2004, ganhou  nesta semana mais um reforço com a inserção da Unieuro Centro Universitário de Brasília, no rol de parcerias já estabelecidas com entidades humanitárias e sociedade civil organizada para garantir um tratamento digno a imigrantes e refugiados.

Sob a orientação do curso  de mestrado  em  Ciências Políticas, o Instituto de Direitos Humanos e Núcleo de Práticas Jurídicas, a universidade lançou o programa Braços Abertos para destinar assistência jurídica aos estrangeiros no Brasil em  situação de precaridade econômica, residência e solução de questões de ordem legal perante aos órgãos governamentais.

Conforme o  ouvidor  da Seppir,  Luiz  Fernando Martins da Silva, a maior parte dessa  população tem origem  africana e "por falta de apoio e orientação, acaba detida em celas destinadas a infratores penais comuns”, afirma. Na opinião do ouvidor, o programa Braços Abertos  é um reflexo  da preocupação institucional com  a inserção dos  estrangeiros  no contexto globalizado em  que  atualmente se exercitam os  direitos humanos, com o desenvolvimento de políticas eficazes de acesso a uma justiça  sem  fronteiras.

Essa iniciativa agrega o projeto desenvolvido pela Seppir, porque compatibiliza as práticas dos diferentes agentes públicos e da sociedade civil envolvidos no contato com imigrantes, que ingressam no território nacional em situação irregular desde a chegada até a solução jurídica adequada de permanência ou retirada.