Atribuições do Vice-Presidente
A Constituição Federal define como atribuições do Vice-Presidente da República a substituição do Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Para ser Vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos. Sua eleição se realiza simultaneamente com a do Presidente, e ambos tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.
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