DECRETO Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.

Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A meta de resultado primário, calculada segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, fixada no Anexo II do Decreto nº 2.912/98, fica alterada para R$ 181.000.000,00 (cento e oitenta e um milhões de reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1999

ANEXO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PROGRAMA DE DISPÊNDIOS

ORÇAMENTO E GESTÃO GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMADO 1999

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E DEMONSTRATIVO DE USOS E

CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS FONTES

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

VALORES EM R$ 1,00

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

96.951.414

RECEITAS

1.163.730.815

INVESTIMENTOS

50.000.000

SUBSIDIO DO TESOURO

RECEITA OPERACIONAL

1.139.465.083

INVERSOES FINANCEIRAS

250.000

RECEITA NAO OPERACIONAL

24.265.732

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

OPERACOES INTERNAS

TESOURO

OPERACOES EXTERNAS

PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)

OPERACOES RESOLUCAO 63

PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS

OUTRAS FONTES

PART. CAPITAL-MERC. ABERTO

DEMAIS PARTICIPACOES

OUTROS DISP. DE CAPITAL

46.701.414

RETORNO DE APLIC. FINANC. LP

DISPENDIOS CORRENTES

980.699.178

OPERACOES DE CREDITO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

298.723.000

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

MATERIAIS E PRODUTOS

26.017.093

OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.

OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA

SERVICOS DE TERCEIROS

260.520.287

OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.

OPER.RESOLUCAO 63

UTILIDADES E SERVICOS

52.420.543

OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO

75.000.000

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

141.850.124

DEBENTURES

JUROS E OUTROS

EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)

DEMAIS RECURSOS DE LP

75.000.000

OPERACOES INTERNAS

OPERACOES EXTERNAS

TOTAL DOS RECURSOS

1.238.730.815

OPERACOES RESOLUCAO 63

OUTRAS FONTES

VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

43.988.279

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

201.168.131

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

(12.913.730)

VARIACAO DO DISPONIVEL

(192.154.772)

TOTAL DOS USOS

1.077.650.592

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

1.077.650.592

*