Quadros/quadro

Nº do PLN	Ementa
MSG 647 / 2010 Exposição de Motivos nº 338	Altera o art. 2^o e o Anexo IV da Lei n^o 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2^o e o Anexo III da Lei n^o 12.309, de 9 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011.
85 / 2010 Exposição de Motivos nº 304	Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
84 / 2010 Exposição de Motivos nº 303	Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 278.710.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
83 / 2010 Exposição de Motivos nº 302	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 660.998.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
82 / 2010 Exposição de Motivos nº 301	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 382.982.132,00, para os fins que especifica.
81 / 2010 Exposição de Motivos nº 300	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.939.802,00, para os fins que especifica.
80 / 2010 Exposição de Motivos nº 299	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 835.800.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
79 / 2010 Exposição de Motivos nº 298	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 31.483.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
78 / 2010 Exposição de Motivos nº 297	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 81.152.113,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
77 / 2010 Exposição de Motivos nº 296	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 208.909.000,00, para os fins que especifica.
76 / 2010 Exposição de Motivos nº 295	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 94.740.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
75 / 2010 Exposição de Motivos nº 294	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da empresa Petrobrás Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 2.755.143.136,00, para os fins que especifica.
74 / 2010 Exposição de Motivos nº 293	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 475.312.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
73 / 2010 Exposição de Motivos nº 292	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.
72 / 2010 Exposição de Motivos nº 291	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 69.357.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
71 / 2010 Exposição de Motivos nº 290	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 26.960.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
70 / 2010 Exposição de Motivos nº 289	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 127.576.215,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 1.007.069.875,00, para os fins que especifica.
69 / 2010 Exposição de Motivos nº 286	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 165.697.394,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
68 / 2010 Exposição de Motivos nº 284	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 113.992.079,00, para os fins que especifica.
67 / 2010 Exposição de Motivos nº 282	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para o fim que especifica.
66 / 2010 Exposição de Motivos nº 279	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 530.721.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
65 / 2010 Exposição de Motivos nº 278	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 89.374.809,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
64 / 2010 Exposição de Motivos nº 273	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 16.573.487.000,00, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 12.920.097.000,00, para os fins que especifica.
63 / 2010 Exposição de Motivos nº 269	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica.
62 / 2010 Exposição de Motivos nº 208	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 46.181.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
61 / 2010 Exposição de Motivos nº 248	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.456.132.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
60 / 2010 Exposição de Motivos nº 243	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 96.000,00, para o fim que especifica.
59 / 2010 Exposição de Motivos nº 241	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. (Mensagem Presidencial)
58 / 2010 Exposição de Motivos nº 240	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 163.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
57 / 2010 Exposição de Motivos nº 235	Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
56 / 2010 Exposição de Motivos nº 230	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 7.820.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
55 / 2010 Exposição de Motivos nº 229	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de empresas do Grupo PETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 1.587.284.000,00, para os fins que especifica.
54 / 2010 Exposição de Motivos nº 225	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.525.900,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
53 / 2010 Exposição de Motivos nº 222	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 214.484.791,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
52 / 2010 Exposição de Motivos nº 221	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 3.217.250,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
51 / 2010 Exposição de Motivos nº 220	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 5.025.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
50 / 2010 Exposição de Motivos nº 214	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 10.817.170,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
49 / 2010 Exposição de Motivos nº 209	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.215.768.767,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
48 / 2010 Exposição de Motivos nº 207	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.122.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
47 / 2010 Exposição de Motivos nº 206	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.381.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
46 / 2010 Exposição de Motivos nº 202	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 650.000,00, para o fim que especifica.
45 / 2010 Exposição de Motivos nº 199	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 5.900.334,00, para os fins que especifica.
44 / 2010 Exposição de Motivos nº 184	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.750.948,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
43 / 2010 Exposição de Motivos nº 195	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 1.306.483.220,00, em favor de empresas do Grupo ELETROBRAS, para os fins que especifica.
42 / 2010 Exposição de Motivos nº 194	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 8.351.313,00, em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para os fins que especifica.
41 / 2010 Exposição de Motivos nº 193	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.119.340,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
40 / 2010 Exposição de Motivos nº 192	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 3.250.000,00, para os fins que especifica.
39 / 2010 Exposição de Motivos nº 205	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica
38 / 2010 Exposição de Motivos nº 152	Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011
37 / 2010 Exposição de Motivos nº 178	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 77.500.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
36 / 2010 Exposição de Motivos nº 176	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 144.889.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
35 / 2010 Exposição de Motivos nº 173	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 515.000,00, para o fim que especifica.
34 / 2010 Exposição de Motivos nº 166	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 278.963.506,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
33 / 2010 Exposição de Motivos nº 150	Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento para 2010, no valor total de R$ 725.082.202,00, em favor da Caixa Econômica Federal - CAIXA e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.
32 / 2010 Exposição de Motivos nº 143	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 1.250.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
31 / 2010 Exposição de Motivos nº 149	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00, para os fins que especifica.
30 / 2010 Exposição de Motivos nº 146 Parecer JT Planilha JT	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.480.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
29 / 2010 Exposição de Motivos nº 144	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 291.152.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
28 / 2010 Exposição de Motivos nº 133	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 31.252.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.
27 / 2010 Exposição de Motivos nº 136	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 198.044.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
26 / 2010 Exposição de Motivos nº 142	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 22.167.905,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
25 / 2010 Exposição de Motivos nº 137	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
23 / 2010 Exposição de Motivos nº 138 Parecer CJF 1 Planilha CSJT1 Planilha TSE1	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.843.457,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
22 / 2010 Exposição de Motivos nº 129	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 14.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
21 / 2010 Exposição de Motivos nº 121	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 37.032.231,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
20 / 2010 Exposição de Motivos nº 134	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 181.000.000,00, para o fim que especifica.
19 / 2010 Exposição de Motivos nº 108	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00, para o fim que especifica.
17 2010 Exposição de Motivos nº 90	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 4.572.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
16 / 2010 Exposição de Motivos nº 89	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.575.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
15/ 2010 Exposição de Motivos nº 88	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.
14 / 2010 Exposição de Motivos nº 87	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.991.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13 / 2010 Exposição de Motivos nº 82	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de Companhias Docas e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, crédito especial no valor total de R$ 25.196.477,00, para os fins que especifica
12 / 2010 Exposição de Motivos nº 81	Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de Companhias Docas e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 115.734.484,00 e reduz o Orçamento de Investimento do Banco Nossa Caixa S.A. – BNC no valor global de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
10 / 2010 Exposição de Motivos nº 75	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 505.424.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
6 / 2010 Exposição de Motivos nº 68	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 234.600.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.